Itamaraty rebate acusação dos EUA sobre comércio desleal

Governo afirma que apenas a OMC tem competência para julgar disputadas entre países membros

Luis Batistela

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo federal respondeu oficialmente às acusações feitas pelos Estados Unidos de práticas comerciais desleais. Em um documento enviado nesta segunda-feira, 18, ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) rejeitou a legitimidade da investigação aberta com base na Seção 301, da Lei de Comércio norte-americana.

Segundo o Itamaraty, a decisão é unilateral e contrária às normas que regem o comércio global. O governo sustenta que apenas a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem competência para julgar disputas entre países membros.

“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC”, escreveu o MRE.

O USTR iniciou a investigação contra o Brasil em julho. O órgão acusou o país de violar regras em seis áreas, como etanol, desmatamento e propriedade intelectual. Também incluiu na lista práticas tarifárias, políticas anticorrupção e normas sobre pagamentos eletrônicos, como o Pix.

Governo destaca acordos do Mercosul e saldo comercial positivo

O chanceler Mauro Vieira argumenta que os acordos comerciais questionados foram firmados no âmbito do Mercosul. De acordo com o documento, o Brasil aplicou o mesmo padrão a todos os parceiros — incluindo México, Índia e o bloco Efta, da Europa.

O governo também rebateu a acusação de que o Brasil teria isolado os EUA ao conceder tarifas reduzidas a outras nações. Conforme o Itamaraty, o comércio bilateral favorece os norte-americanos.

Em 2024, os EUA acumularam superávit de US$ 7,4 bilhões com o Brasil, exportando US$ 49,7 bilhões e importando US$ 42,3 bilhões. Nesse sentido, o MRE alega que as críticas norte-americanas têm viés político e podem servir de pretexto para elevar tarifas ou pressionar o Brasil fora dos canais apropriados.

“Os Estados Unidos não são prejudicados por sua relação comercial com o Brasil; pelo contrário, comprovadamente se beneficiam dela”, concluiu Mauro Vieira.

O governo reiterou que continuará a defender suas políticas comerciais no âmbito da OMC. Além disso, solicitou que os EUA “respeitem” os compromissos multilaterais firmados. Até o momento, o USTR não respondeu publicamente ao posicionamento do Itamaraty.