Governo Trump reage e ataca Moraes após decisão de Dino

Diplomacia do governo dos EUA diz que magistrado é "tóxico"

Ministro Flávio Dino, no STF - Foto: Rosinei Coutinho | STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre barrar as decisões unilaterais de outros países e torná-las sem efeitos no Brasil nesta segunda-feira, 18, gerou incômodo na Embaixada dos Estados Unidos (EUA) no país.

No início desta noite, o consulado atacou o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo das sanções americanas por meio da Lei Magnitsky, aplicada pelo presidente Donald Trump.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, escreveu o governo Trump no perfil oficial do X (antigo Twitter).

O governo americano também ameaçou os cidadãos de outros países que tentaram se aproximar de Moraes, com medidas econômicas.

“Pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, diz a publicação.

Ministro limita validade de decisões estrangeiras no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 18, que leis ou decisões judiciais de outros países não são válidas no Brasil, a não ser que passem por uma validação da justiça brasileira.

Dino ressaltou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças”, que buscam “impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

A decisão Dino ocorre quase um mês após a sanção americana contra o seu colega de Corte. Apesar de não citar a lei, a medida é uma vem sendo interpretada como uma forma de blindá-lo.

Segundo apuração da CNN, a medida ocorre após uma ação movida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que questiona a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações judiciais no exterior. De acordo com o instituto, a conduta fere a soberania nacional.