Decisão do STF gera reação entre antigos companheiros e nomes ligados ao comando partidário local
Luis Batistela
O gabinete de Dino afirma que não há impedimento legal e que os critérios aplicados seguem fundamentos técnicos | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A presença de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) não o afastou das articulações políticas no Maranhão. Mesmo no posto de ministro da mais alta Corte do país, Dino ainda exerce influência em seu reduto eleitoral.
Decisões recentes do magistrado reacenderam a briga pelo controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e provocaram reações de adversários e antigos aliados. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta segunda-feira, 18.
No epicentro do embate está a nomeação de um conselheiro do TCE. Carlos Brandão (PSB), atual governador e ex-vice de Dino, tentou emplacar seu advogado pessoal, Flávio Costa, para a vaga.
Porém, o grupo de Dino — que foi governador do Maranhão de 2015 a 2022 pelo PCdoB e pelo PSB — preferia o deputado Carlos Lula (PSB). O impasse revelou não apenas o racha político entre os ex-companheiros de chapa, mas também uma rede de conexões que inclui familiares, aliados e até rivais históricos, como os Sarneys.
TCE vira campo de batalha entre grupos políticos
O partido Solidariedade apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nomeação de Costa. À época, Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto (ex-PCdoB, atualmente no Solidariedade) — aliado de Dino — controlava a sigla no Maranhão.
A relatoria caiu por sorteio nas mãos do próprio Flávio Dino, recém-empossado no STF. O ministro concedeu liminar que suspendeu a escolha de Costa, sob argumento de irregularidade no processo de votação secreta.
No mês seguinte, Dino acolheu nova ação, desta vez movida pela Procuradoria-Geral da República. Ambas as iniciativas continuam sob sua análise.
Apesar das alegações de parcialidade levantadas por adversários, o gabinete do ministro afirma que não há impedimento legal e que os critérios aplicados seguem fundamentos técnicos.
Como resultado, a decisão desencadeou um efeito dominó. A Assembleia Legislativa alterou seu regimento e comunicou ao STF que o bloqueio da indicação prolonga uma situação anômala no funcionamento do TCE. O Solidariedade, que havia iniciado o processo, mudou de posição depois de passar ao controle do deputado federal Marreca Filho — ligado ao grupo de Brandão — e retirou o apoio à ação.
PF entra no caso por decisão de Dino
Em julho, Dino determinou à Polícia Federal que investigasse um possível esquema de compra de cadeiras no TCE. A denúncia apresentada aponta para o uso de holdings pela família Brandão, que controlaria a empresa Coagri, produtora de grãos no interior do Estado. O documento sugere a ocultação de patrimônio e possível lavagem de dinheiro com recursos públicos. O governador nega as acusações.
Segundo levantamento revelado pelo Estadão, o governo maranhense destinou R$ 280 milhões à construção de uma estrada em área próxima aos lotes da Coagri, depois da expansão das terras da família Brandão no município de Mirador.
A interferência de Dino também atingiu o Legislativo estadual. A eleição da presidência da Assembleia, que terminou empatada entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto, foi decidida por critério de idade.
A vitória da deputada, apoiada por Brandão, está sendo contestada no STF. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia, e Dino acompanhou o voto dela, contrariamente ao interesse de seu aliado. No entanto, as conexões políticas do ministro continuam em pauta. Márcio Jerry, deputado federal e presidente estadual do PCdoB, ingressou como parte interessada no processo.
Ele foi secretário de Dino no governo estadual, e sua mulher chefiou o gabinete do então governador. A própria mulher de Dino, Daniela Lima, atualmente trabalha no gabinete de Jerry.
Do outro lado da disputa, Sarney Filho (PV), filho do ex-presidente José Sarney, saiu em defesa de Brandão. Em manifestação ao STF, declarou que o processo de escolha no TCE foi transparente e necessário para restaurar a plena funcionalidade do tribunal.
Imparcialidade no centro do debate
O gabinete de Dino rebateu as críticas. Em nota, afirmou que nenhum dos envolvidos solicitou seu afastamento dos processos e que ministros do STF julgam causas de seus Estados de origem rotineiramente.
Também argumentou que a mulher do ministro atua profissionalmente desde antes de sua nomeação à Corte.
A senadora Ana Paula Lobato, mulher de Othelino e presidente do PSB no Maranhão, declarou que a mudança no comando do partido visa a resgatar pautas sociais e reforçar o papel da legenda no Estado.
Carlos Lula, por sua vez, afirma que a mudança no comando do Solidariedade não altera a legitimidade da ADI. Para ele, o governador Brandão tem recebido conselhos jurídicos “desastrosos”.
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