Ministro rejeita argumento de retroatividade e reforça maioria no STF para cumprimento da pena no Brasil
Luis Batistela
Robinho tenta evitar o cumprimento da pena por meio de questionamentos jurídicos baseados na Lei de Migração | Foto: Divulgação/Goodfon
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 27, pela permanência de Robinho na prisão. A Justiça italiana condenou o ex-jogador de futebol a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, em 2013, e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
O julgamento, que ocorre no STF, analisa um recurso da defesa. A tentativa dos advogados é suspender a sentença no país. Com o voto de Toffoli, o placar agora soma três ministros a favor da prisão e apenas um pela liberdade.
Robinho tenta evitar o cumprimento da pena por meio de questionamentos jurídicos baseados na Lei de Migração. O ministro Gilmar Mendes, único a votar a favor da soltura, argumentou que o Artigo 100 da norma de 2017 impede a aplicação da pena no território brasileiro. Segundo ele, manter a condenação violaria o princípio da irretroatividade.
Além disso, Gilmar defendeu a ideia de que o ex-atleta aguarde em liberdade até o fim do trâmite judicial. No entanto, esse entendimento não encontrou apoio no STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Fux acompanharam Toffoli e rejeitaram os argumentos da defesa.
STF decide se Brasil vai cumprir pena de estupro imposta pela Itália
O caso envolve uma jovem albanesa violentada por Robinho e cinco amigos do jogador em uma boate de Milão. À época, ele integrava o elenco do clube de futebol Milan. Um dos envolvidos, Roberto Falco, também está preso. Os outros quatro permanecem sem julgamento.
A Justiça italiana analisou o caso em três instâncias e confirmou a condenação definitiva em 2022. Robinho, já no Brasil, escapou da extradição — o país não entrega seus cidadãos a tribunais estrangeiros.
Diante da negativa, a Itália solicitou o cumprimento da pena em solo brasileiro. O STF tem até esta sexta-feira, 29, para encerrar a votação e decidir se o ex-jogador permanecerá detido.
Juristas e ativistas acompanham de perto o caso e defendem a integridade do cumprimento de sentenças estrangeiras em crimes hediondos.
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