Câmara retoma discussão sobre PEC que dificulta prisão de deputados

Proposta pode ampliar a proteção de parlamentares ante o STF

Fabio Boueri

O presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta: abertura para PEC que blinda parlamentares | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou nesta quinta-feira, 21, a discussão de uma proposta que busca ampliar a proteção a parlamentares no exercício do mandato. Sob o título informal de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, a medida estabelece novos critérios para prisão de deputados, segundo informação da CNN.

Pelo texto, parlamentares só poderão perder a liberdade em casos de crimes específicos. Além disso, qualquer prisão terá de ser submetida à avaliação do Congresso Nacional. Nos casos em que houver atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão só terá validade com aprovação da maioria do plenário da Corte. Assim, a Corte não poderá proferir determinações monocráticas de ministros.

Câmara sinaliza resposta ao Judiciário

A proposta já tem relator designado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A escolha do relator foi interpretada como um sinal importante pela oposição, que considera a PEC uma de suas principais pautas de interesse no Legislativo.

A retomada da discussão ocorre em um momento de atrito entre parlamentares e o Judiciário, sobretudo em razão de investigações conduzidas pela Polícia Federal. O projeto recebe apoio expressivo não apenas da oposição, mas também de parte relevante de deputados do chamado centrão.

Entre outras propostas de interesse da oposição em tramitação no Congresso estão o projeto de lei da anistia e as mudanças no foro privilegiado. No entanto, análises internas apontam que essas medidas enfrentam maior resistência para avançar na Câmara e no Senado.