Brasil envia resposta à investigação dos EUA sobre Pix nesta segunda

Governo Trump incluiu Pix como uma possível prática desleal no comércio

Por Anderson Ramos

Governo Lula sai em defesa do Pix, após investigação da gestão Trump - Foto: Evaristo Sa e Brendan Smialowski / AFP

O governo Lula vai enviar nesta segunda-feira, 18, uma resposta sobre a investigação aberta pela gestão de Donald Trump sobre práticas comerciais no território brasileiro vistas como “desleais” e que tem no Pix um de seus alvos.

A apuração foi aberta pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) com base na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos e visa avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento.

O relatório do USTR inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos. "O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório.

A data de entrega da resposta foi divulgada no início de agosto pelo chanceler Mauro Vieira. Na ocasião, ele chamou de "absolutamente legítimas" as práticas questionadas pelo relatório americano.

Motivação

A investigação aberta pelo USTR está diretamente ligada às restrições impostas pelo Banco Central no lançamento do WhatsApp Pay, sistema de pagamentos do aplicativo de mensagens da Meta.

O WhatsApp Pay foi lançado em junho de 2020, cinco meses antes do lançamento oficial do Pix, planejado pelo Banco Central. No entanto, o BC e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam o serviço logo após seu anúncio, gerando críticas de que a medida visava proteger o Pix e os grandes bancos nacionais da concorrência.

Na época, o BC justificou a suspensão com o argumento de que o sistema da Meta poderia causar “danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos”, afetando a concorrência, a eficiência e a privacidade dos dados. O órgão negou qualquer intenção de proteger o Pix.

Especialistas apontam que tanto o Pix quanto o WhatsApp Pay operam em modelo de “economia de rede”, no qual quem chega primeiro pode obter uma vantagem significativa ao conectar prestadores de serviços e consumidores. Por isso, o Banco Central acelerou o lançamento do Pix, que acabou chegando ao mercado em agosto de 2020.

Já o WhatsApp Pay foi liberado de forma gradual: em novembro de 2020, iniciou-se uma liberação controlada; em março de 2021, o pagamento entre pessoas foi autorizado; e apenas em março de 2023 foi permitido o uso para transações entre usuários e estabelecimentos comerciais.

O que é a Seção 301?

A Seção 301 é uma ferramenta de política comercial dos EUA para investigar supostas práticas comerciais desleais. O governo norte-americano pode iniciar investigações sobre barreiras comerciais, políticas tarifárias e até restrições digitais, como no caso citado por Trump. A Seção 301 foi instituída pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974 e já usada em diversas ocasiões contra países como China, Índia e nações da União Europeia.

O dispositivo permite medidas contra países considerados desleais nas trocas comerciais. Na prática, é uma base legal usada para pressionar parceiros. A seção é frequentemente usada como mecanismo de barganha: os EUA aplicam ou ameaçam aplicar sanções para forçar mudanças nas políticas comerciais de outros países.