Ministro do STF passa a constar na lista de sancionados do país
Por Gabriela Araújo
Ministros Alexandre de Moraes e presidente do STF, Luís Roberto Marinho - Foto: Fellipe Sampaio e Wallace Martins | STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre às sanções americanas impostas ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30, por meio da Lei Magnitsky, prevista para punir estrangeiros. A Corte se solidarizou com o magistrado.
Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a incitação de conflito movida pelos EUA e explicou a nova nota divulgada pela Corte em defesa de Moraes.
“Eu acho que o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece. O Supremo cumpriu com o seu papel dentro da Constituição e das leis, dentro do processo legal. Todos têm direito de defesa. É apenas uma justificação para o mundo entender que nós estamos fazendo um julgamento público”, disse o chefe do Judiciário à GloboNews, nesta noite.
A manifestação acontece depois do governo americano apontar o magistrado como responsável pelo que chamou de uma “campanha opressiva de censura” contra o país, e, principalmente, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", diz trecho do comunicado divulgado por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA
Bolsonaro vem sendo utilizado como ‘pano de fundo’ para as ameaças econômicas que o presidente Donald Trump comete contra o Brasil, sob a justificativa de que a Corte faz uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
Entre elas, a nova tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, que deve entrar em vigor na próxima quarta-feira, 6, após o adiamento anunciado pelo chefe da Casa Branca.
Em contrapartida, a Suprema Corte explica o envolvimento de Bolsonaro no julgamento sobre um suposto golpe de Estado.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, disse.
Confira posicionamento do STF contra sanção americana
Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado;
No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas;
Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente;
O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo;
O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.
O que é a Lei Magnitsky?
Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.
A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.
Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.
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