Lula não deve sancionar aumento de deputados, diz jornal

Presidente estuda vetar a proposta aprovada pelo Congresso

Mateus Conte

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com integrantes do governo | Foto: Ricardo Stuckert/R

Em decisão já comunicada a ministros e aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não sancionar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional e, segundo estimativas, poderá gerar um gasto adicional de até R$ 150 milhões por ano.

A informação foi confirmada por pelo menos quatro ministros, segundo relatos à Folha de S.Paulo e à rádio CBN. Lula ainda avalia os desdobramentos políticos da medida, especialmente diante do contexto de desgaste com o parlamento provocado por outros embates recentes, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Do ponto de vista formal, o presidente tem até o dia 16 de julho para decidir se veta a proposta integralmente ou se permite que ela seja promulgada diretamente pelo Congresso, sem sua assinatura. Ambas as hipóteses são analisadas.

Lula já manifestou preferência pelo veto, de acordo com assessores próximos. Essa opção colocaria o chefe do Executivo em sintonia com a opinião pública: levantamento do instituto Datafolha mostra que 76% da população se posiciona contra o aumento do número de parlamentares.

Caso opte pelo veto, o Congresso poderá derrubá-lo, o que exigiria nova articulação política e poderia gerar mais atrito com os parlamentares. A decisão também ampliaria o desconforto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal defensor do projeto e responsável pela condução da votação na Casa.

Ministros que se opõem ao veto argumentam que a medida intensificaria a tensão entre o Executivo e o Legislativo. Uma das alternativas discutidas no Palácio do Planalto é a abstenção: Lula não sancionaria nem vetaria, o que permite que o Congresso promulgue a proposta. Nesse caso, o presidente evitaria um confronto direto, mas abriria mão do gesto popular.

Divergências no entorno de Lula

Entre os aliados do governo, há diferentes visões sobre a melhor estratégia. O deputado Rui Falcão (PT-SP), por exemplo, defende uma posição mais assertiva: “Lula deveria vetar, não é o caso de se omitir”, afirmou. “O povo depois julga quem está com a razão.”

No mesmo sentido, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e aliado do presidente, declarou que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.

Segundo ele, “o presidente Lula tem muita sensibilidade e sabe capturar o sentimento do povo”, conforme relatos. “E, neste caso, não há dúvida alguma. O sentimento é de repulsa. Com o veto, abre-se um espaço importante para reflexão.”

Outros interlocutores, no entanto, sugerem cautela. Uma fonte do Palácio do Planalto declarou que Lula está em busca do “equilíbrio entre a conveniência do discurso e o desgaste político” com a decisão.

Outro auxiliar ponderou que evitar o veto poderia ser interpretado como sinal de fraqueza: “Passará a impressão de um governante ‘frouxo’, que não tem coragem de tomar a decisão correta e de acordo com sua consciência”.

O projeto aprovado pelo Congresso eleva em 18 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Com a redistribuição proposta, nove Estados passariam a contar com mais representantes a partir de 2026: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais. Nenhum Estado perderia cadeiras.

A proposta surgiu como forma de contornar a redistribuição imposta pela Corte, especialmente no caso da Paraíba — Estado do presidente da Câmara — que, segundo o novo cálculo, perderia representação.

Com a proximidade do prazo final, o presidente deve definir sua posição até a próxima semana. Seja qual for a decisão, ela será interpretada como um indicativo da disposição do governo em dialogar com o parlamento.