A empresa alega que os argumentos do presidente norte-americano não justificam o contorno do Congresso
Diógenes Feitosa
Os advogados da empresa dizem que não há ameaças 'incomuns e extraordinárias' que justifiquem o uso de poderes emergenciais para alterar tarifas | Foto: Umit Bektas/Reuters
Uma disputa judicial no setor de importação de suco de laranja ganhou destaque nos Estados Unidos depois de a Johanna Foods – distribuidora sediada em Nova Jersey – contestar a imposição da tarifa de 50% sobre o produto brasileiro, determinada pelo presidente Donald Trump.
A empresa alega que a medida é inconstitucional e provoca forte impacto financeiro, estimando uma elevação de US$ 68 milhões em custos ao longo dos próximos 12 meses.
De acordo com a queixa apresentada na Corte de Comércio Internacional dos EUA na última sexta-feira, 18, a justificativa apresentada por Trump, que envolve apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não configura uma emergência nacional capaz de autorizar o contorno do Congresso.
Os advogados da empresa alegam que não há ameaças “incomuns e extraordinárias” que justifiquem o uso de poderes emergenciais para alterar tarifas.
Empresa destaca impacto no mercado dos EUA
A Johanna Foods destacou que o Brasil responde por mais da metade do suco de laranja comercializado no mercado americano, e que a nova tarifa pode elevar os preços ao consumidor entre 20% e 25%.
Além disso, a ação ressalta que a carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de julho não equivale a uma ordem executiva formal, tampouco declara uma emergência nacional ou aponta ameaças inéditas.
No comunicado divulgado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse que “o governo está utilizando os poderes tarifários concedidos ao Poder Executivo pela Constituição e pelo Congresso para criar condições mais equitativas para os trabalhadores americanos e proteger nossa segurança nacional”.
Processo de importadora integra série de ações contra Trump
O processo da Johanna Foods integra uma série de ações judiciais que questionam decisões tarifárias do governo Trump.
O caso será analisado junto a outros processos, como o que discute o fim da isenção para produtos chineses de baixo valor.
Os advogados da empresa afirmam que a tarifa representa uma “ameaça existencial” ao negócio e que a carta de Trump se refere a questões antigas, sem criar uma ameaça econômica emergente.
A ação também inclui a Johanna Beverage, com sede em Washington.
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