Bolsonaro responde ao STF sobre suposto descumprimento de cautelar

Defesa cumpriu o prazo de 24 horas dado pelo Tribunal

Cristyan Costa

O ex-presidente Jair Bolsonaro ao acompanhar sua mulher, Michelle, no embarque dela aos Estados Unidos - 18/1/2025 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 22, sobre suposto descumprimento de cautelares.

O ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, seja direta ou indiretamente. No entanto, em virtude de ter sido filmado durante uma visita realizada ontem à Câmara, o juiz do STF deu 24 horas para seus advogados esclarecerem o que houve.

“O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, constatou a defesa.

Além disso, conforme os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno, Bolsonaro parou de utilizar as plataformas digitais, além de ter suspendido qualquer acesso de suas páginas por terceiros.

Argumentos da defesa de Bolsonaro enviados ao ministro do STF Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante sessão na 1ª Turma do STF – 10/6/2025 | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

De acordo com a defesa do ex-presidente, ele não tem controle a respeito de conteúdos publicados por terceiros.

“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante”, observou a defesa. “Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros. Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.”

No que diz respeito a entrevistas, a defesa observou que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido” de concedê-las.

Por isso, a defesa solicitou que o STF esclareça o alcance exato da proibição, sobretudo se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.

Cautelares ao ex-presidente

Desde 17 de julho, Bolsonaro está submetido a cautelares na ação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

As medidas incluem:Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;

Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;

Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.

Moraes já havia advertido que o descumprimento poderia levar à prisão preventiva de Bolsonaro.