Advogados de Martins apontam nulidades processuais: ausência de intimação, testemunhas vetadas e recurso pendente

Argumentos constam em mandado de segurança apresentado ao STF

Cristyan Costa

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, instantes depois de receber a Ordem do Rio Branco, no grau de Comendador - 6/7/2019 | Foto: Filipe Martins/X

No mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira 10, a defesa de Filipe Martins apontou mais nulidades cometidas no processo que envolve o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.

Conforme a peça obtida em primeira mão por Oeste, o caso está repleto de “arbitrariedades procedimentais, que comprometem irremediavelmente a regularidade da persecução penal e as garantias processuais e constitucionais do réu”.

Ainda de acordo com a defesa, entre outros abusos, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu depoimentos de testemunhas-chave para Martins, como os irmãos Bolsonaro, e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes.

Além disso, o juiz do STF liberou provas nos autos, que somam quase 80 terabytes, cinco dias úteis antes do começo da instrução judicial, sem dar tempo aos advogados para prepararem melhor a defesa. Até o momento, Moraes não deliberou sobre um agravo regimental por meio do qual Martins afirma ter impugnado o indeferimento de provas.

Nota da defesa de Filipe Martins

Sede do STF | Foto: Gustavo Moreno/STF

Em nota à reportagem, os advogados informaram:

“Diante de tais circunstâncias, a defesa requer, liminarmente, a suspensão da Ação Penal nº 2.693 até o julgamento definitivo do presente mandado, com a declaração de nulidade dos atos instrutórios realizados em instância incompetente e em violação às garantias fundamentais do acusado”.