STJ forma maioria para condenar revista e jornalistas por reportagem sobre Gilmar Mendes

Ministro do STF deve receber R$ 150 mil por danos morais depois de reverter derrotas em instâncias inferiores

Fabio Boueri

Depois de perder o processo em primeira e segunda instâncias, Gilmar Mendes conseguiu ver o caso revertido no STJ: indenização de R$ 150 mil | Foto: Gustavo Moreno/STF

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve uma reportagem de dezembro de 2017, intitulada “Negócio suspeito”. O conteúdo abordava principalmente a venda de uma universidade da família do magistrado ao governo de Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões, em 2013.

Conforme o relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, a matéria estaria “permeada de ironias e insinuações” capazes de ferir a honra de Gilmar Mendes. Acompanharam o voto do relator os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi. Até a conclusão deste texto, ainda faltava o posicionamento do ministro Moura Ribeiro. O fim do julgamento estava previsto para a noite desta segunda-feira, 9, no plenário virtual.

STJ: reportagem citava investigação do Ministério Público

Na publicação, com assinaturas de Viapiana e por Costa, a IstoÉ relatava que o Ministério Público investigava supostas irregularidades administrativas na venda da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, que pertencia à irmã de Gilmar Mendes, foi adquirida dessa forma pelo então governador Silval Barbosa (MDB). Em seguida, eles a transformaram em um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), no município de Diamantino.

O ministro do STF perdeu em primeira e segunda instâncias antes de recorrer ao STJ. Sua defesa sustentou que a reportagem teve “intenção clara de desabonar sua honra e minar sua credibilidade”. A revista, por sua vez, alegou que a apuração se baseou em documentos oficiais e que o conteúdo se enquadra no exercício legítimo da atividade jornalística.

Na última semana, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou nota em que defende os jornalistas e destaca que as decisões anteriores reconheceram a veracidade das informações. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alertou para o risco de criação de um “precedente de censura judicial contra profissionais que atuam em prol do interesse público e sem má-fé”.