Próximo presidente do STF, Fachin diz que a Corte não pode invadir 'seara do legislador'

Magistrado completou hoje dez anos como juiz do Tribunal

Cristyan Costa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, durante uma coletiva de imprensa em Curitiba - 29/04/2022 | Foto: Eduardo Matysiak/Estadão Conteúdo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a contenção do Judiciário e o respeito à “seara do legislador”.

“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a este Tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira”, declarou, durante lançamento de um livro, nesta segunda-feira, 16, no STF. “Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e à convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições.”

O magistrado completou hoje dez anos como juiz do Tribunal. Em setembro, ele tomará posse como novo presidente da Corte, em substituição a Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes será o vice. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff escolheu Fachin para ocupar o lugar de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano anterior.

O juiz do STF fez o comentário em meio aos conflitos entre Judiciário e Legislativo, sobretudo no que diz respeito a emendas parlamentares.

Fachin comenta uma década no STF

Autoridades, durante a abertura do Ano do Judiciário — 3/2/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Ainda durante o evento na Biblioteca do STF, Fachin disse que os ministros não devem ceder a “vontades pessoais ou pressões políticas”, tampouco atuar como atores do jogo partidário.

“Ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política”, constatou, ao mencionar que magistrados precisam se nortear pela “razão jurídica objetiva”.