Condenação de Léo Lins vira símbolo da censura no Brasil, alertam Gazeta do Povo e O Globo

Jornais criticam sentença que deu mais de oito anos de prisão a humorista por piadas; decisões como essa ameaçam a liberdade de expressão, afirmam editoriais

Yasmin Alencar

O humorista Léo Lins | Foto: Reprodução/YouTube

O editorial do jornal Gazeta do Povo, publicado nesta quarta-feira, 4, e o editorial do jornal O Globo, desta quinta-feira, 5, criticam com veemência a condenação do humorista Léo Lins, que recebeu pena de mais de oito anos de prisão, além de multa e indenização, por piadas feitas em um show de stand-up, em 2022.

Para a Gazeta do Povo, o caso simboliza um preocupante avanço da criminalização da liberdade de expressão no Brasil, consolidando o país como um “paraíso das aberrações jurídicas”.

Sentença contra Léo Lins se baseou em lei sancionada por Lula

A sentença baseou-se na Lei 14.532/23, sancionada por Lula, que equiparou injúria racial ao crime de racismo e previu penas mais severas quando a suposta ofensa ocorre em contexto de humor. O editorial adverte que a decisão inaugura um “precedente perigoso”, em que se pune “com mais rigor quem fala com o intuito de divertir do que quem o faz com real animosidade”.

O editorial ressalta que o humor, mesmo quando incômodo ou de mau gosto, integra a pluralidade democrática, e não deve ser criminalizado.

“A sociedade que permite que a Justiça condene um comediante por fazer piadas é a mesma que aceitará calar colunistas, artistas, professores e, por fim, cidadãos comuns”, diz o jornal. “O humor, mesmo quando incômodo ou de gosto duvidoso, faz parte da pluralidade democrática.”

Já o jornal O Globo afirma que, a decisão da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo é “absurda” e configura censura. “É absolutamente justificável repudiar as piadas dele, de péssimo gosto”, destacou O Globo. “Mas elas não põem ninguém em risco. São piadas — não crimes.”

“Condenar Lins por uma forma de humor canhestra — e repugnante — equivale a censura”, disse o editorial. “É incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição.”

O texto lembra que não é a primeira vez que o humor é alvo do Judiciário

O texto lembra que não é a primeira vez que o humor é alvo do Judiciário e cita casos que envolvem Danilo Gentili, Julio Cocielo e o Salão Internacional de Humor de Piracicaba.

“Amordaçar o humor é prática de regimes autoritários”, enfatizou O Globo. “Não combina com a democracia.”

O editorial também critica a onda recente de censura e cancelamentos no país, mencionando livros retirados de escolas e a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a destruição de um livro de Direito. Nesse contexto, classifica a condenação de Lins como “grave por criminalizar a piada.”

“A liberdade de expressão só está plenamente protegida quando se garante o direito ao discurso mais abjeto, desde que não ofereça risco.” E conclui que cabe às instâncias superiores reverterem a decisão: “As instâncias superiores da Justiça têm o dever de reformar a sentença para preservar um regime em que os brasileiros possam se expressar livremente.”