STF proíbe imprensa de gravar vídeo ou áudio de audiências sobre suposto golpe

Corte justificou a necessidade de 'incomunicabilidade' entre as 82 testemunhas de acusação e defesa que serão ouvidas

Cristyan Costa-+

Autoridades, durante a abertura do Ano do Judiciário — 3/2/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta quarta-feira, 14, que a imprensa estará proibida de registrar vídeos ou áudios das 82 testemunhas de defesa e acusação que serão ouvidas a partir da próxima segunda-feira 19, no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, por suposta tentativa de golpe.

As mídias nacional e internacional poderão acompanhar as sessões, a serem realizadas por videoconferência, porém, não terão transmissão nos canais do STF.

Mesmo os jornalistas credenciados vão ter de acompanhar por meio de um telão na 1ª Turma, no entanto, sem fazer fotos ou áudios.

O Tribunal justificou o ato com base no artigo 210 do Código Penal, que prevê que as testemunhas das ações penais devem ser ouvidas, individualmente, e sem que outras testemunhas acompanhem seu depoimento. Conforme o STF, faz-se necessário haver “incomunicabilidade”.