Paulo Gonet e delegado da PF entram na mira de sanções dos EUA

Procurador-geral da República e Fábio Shor estão na mesma linha de punições previstas para o ministro Alexandre de Moraes

Diego Fortes

Paulo Gonet se tornou um dos alvos de sanções dos EUA junto ao ministro Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos colocou na mira das sanções o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Além deles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo dos norte-americanos.

Segundo a CNN Brasil, há relatos de que Gonet e Shor estão na mesma linha do processo apresentado sobre Moraes. O documento dá conta de que eles colaboram para a violação de direitos humanos e a perseguição política no Brasil, tendo como base a suposta trama de golpe de Estado. Gonet é o autor da denúncia, enquanto Shor foi o delegado responsável pelas investigações.

Na última semana, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas tendo por base a Lei Magnitsky.

Outros ministros do STF, em especial os da 1ª Turma, também podem se tornar alvo da lei.

Como funciona a Lei Magnitsky

A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia, em 2009. A lei foi sancionada por Barack Obama em 2012 e também é chamada de “pena de morte financeira”.

Desde 2016, a lei é aplicada a quem for considerado, pelos EUA, um violador de direitos humanos em qualquer lugar do mundo.

Dentre as possíveis punições estão o congelamento de ativos em contas bancárias nos EUA, restrições de visto de entrada no país ao infrator, a assessores e familiares e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.

A lei também prevê a proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas. Isso vale para negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com o sancionado.

Ainda segundo a CNN Brasil, a Casa Branca aguarda apenas a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre impactos econômicos das sanções. O procedimento é uma etapa formal exigida pela lei.

O processo já estaria bem avançado, com análise de provas apresentadas e o depoimento de testemunhas praticamente concluído. A expectativa é que tudo esteja pronto no segundo semestre.