Justiça reforça ilegalidade da greve e aumenta multa da APLB; confira

Multa diária estabelecida é de R$ 100 mil

Multa diária estabelecida de R$ 100 mil - Foto: Antônio Queirós | CMS

O juiz Adriano Augusto Gomes Borges, relator da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reforçou a posição de ilegalidade da greve dos servidores da educação de Salvador, e aumentou para o valor de R$ 100 mil a multa diária estabelecida para a APLB-Sindicato, que representa a categoria.

Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de repasses de contribuições sindicais. O magistrado atendeu ao pedido do município de Salvador. O argumento usado é de que a greve continuou mesmo com a liminar que ordenava o retorno das atividades em um prazo de 24 horas. Na decisão, o magistrado afirmou que posição do sindicato aponta “uma deliberada escolha de desobediência e de afronta à autoridade da decisão judicial”, o que justifica o aumento da multa.

Caso o movimento de greve ilegal permaneça, os dirigentes sindicais poderão responder pessoalmente por crimes de desobediência, com a possibilidade de adoção de medidas penais e institucionais.

Reajuste aprovado

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quinta-feira, 22, o reajuste de 4,83% dos servidores públicos, em sessão marcada por brigas e tumultos entre manifestantes e alguns vereadores.

O texto ainda garante um aumento que varia de 6,27% a 9,25% para a categoria, o que assegura o pagamento de vencimentos acima do piso nacional do magistério, hoje em R$ 4.867,77. Agora, o salário médio dos profissionais da educação poderão atingir a média de R$ 9,2 mil.

A proposta aprovada pela Câmara nesta quinta prevê três percentuais de reajuste para os profissionais da educação: 9,25% para o Nível 1/ Referência A; 6,65% para o Nível 1/ Referência B; e 6,27% para o Nível 1/ Referência C e para o quadro suplementar do magistério.