Governo brasileiro recorre de decisão que negou extradição de Oswaldo Eustáquio

Espanha sustenta motivação política, mas autoridades brasileiras insistem na tese de que jornalista cometeu delitos comuns

Redação Oeste

O jornalista Oswaldo Eustáquio: Espanha mantém posição de que interesses do STF têm finalidade política | Foto: Reprodução/Instagram/@oswaldoeustaquio4

O governo brasileiro apresentou recurso contra a decisão da Justiça espanhola que negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Autoridades no Brasil o acusam de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e o apontam como um dos mentores de atos antidemocráticos no país.

A Audiência Nacional, um tribunal de segunda instância da Espanha, foi quem emitiu a negativa. Para os magistrados, os crimes atribuídos ao comunicador têm motivação política. Assim, não se enquadram como infrações de direito comum, conforme estabelece o tratado de extradição firmado entre os dois países.

Governo quer participar do processo

O governo brasileiro solicitou que o caso seja reavaliado pelo plenário da Corte espanhola. A decisão inicial partiu de uma espécie de turma da Audiência Nacional. O recurso busca ampliar a análise da extradição.

Além disso, o Brasil pediu para ser formalmente incluído como parte no processo. Conforme autoridades, uma solicitação anterior não chegou a tempo, o que impediu qualquer manifestação oficial durante o julgamento da extradição.

As autoridades brasileiras discordam da interpretação da Justiça espanhola de que o pedido de extradição tem caráter político. De acordo com o governo, Eustáquio teria cometido crimes comuns ao participar de atos antidemocráticos e planejar ações contra a ordem institucional.

O jornalista é alvo de dois mandados de prisão que a Justiça brasileira emitiu. Entre os crimes pelos quais Eustáquio está sob investigação constam obstrução de Justiça, divulgação de dados sigilosos, perseguição, ameaça, corrupção de menores e crimes contra a democracia.