Defesa de Braga Netto entra com recurso contra decisão do STF

Eles afirmam que as provas apresentadas por Alexandre de Moraes extrapolam a denúncia da PGR

Redação Oeste-

Walter Braga Netto foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso, nesta terça-feira, 16, contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão tornou réus os envolvidos no que foi identificado como o “núcleo crucial” de um suposto plano de golpe.

Os advogados de defesa afirmam que as evidências apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, excedem os limites delineados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que colocaria a defesa em desvantagem. Entre as provas apresentadas pelo magistrado estão um vídeo da invasão das sedes dos Três poderes em 8 de janeiro.

Defesa de Braga Netto pede retirada de provas

A defesa insiste que “há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação”. Os advogados pedem para que as referências aos atos de 8 de janeiro sejam removidas do acórdão. As evidências não constam na denúncia da PGR.

Adicionalmente, os advogados alegam que a Primeira Turma do STF não considerou o argumento de que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid deveria ser anulada por causa da interferência indevida de Moraes.

Os defensores também ressaltam que não tiveram acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal. Depois de receber a denúncia, a Primeira Turma do STF começou um processo criminal contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas.