O parecer do relator foi aprovado pelo colegiado por 13 votos a favor e 5 contrários
Sarah Peres
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pode recorrer da decisão na CCJ | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosO Conselho de Ética da Câmara decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) em uma sessão marcada por tumultos, na noite desta quarta-feira, 9.
Ao todo, foram 13 favoráveis ao relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o qual orientou pela cassação do mandato de Glauber Braga. Outros cinco votaram contrários. Não houve abstenção.
Apesar da aprovação da cassação no Conselho de Ética, o psolista pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado tem cinco dias para analisar o recurso.
Se o recurso for rejeitado na CCJ, o processo segue para análise no plenário da Casa. Para a aprovação da cassação no plenário da Câmara dos Deputados, é necessário o apoio da maioria absoluta. Ou seja, 257 votos favoráveis.
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) anunciou a greve de fome durante reunião do Conselho de Ética da Câmara desta quarta-feira, 9 | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosO processo contra Glauber Braga
Glauber Braga enfrenta uma ação movida pelo Partido Novo depois de ter agredido Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) com chutes. Na ocasião, o parlamentar do Psol também tentou agredir o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é coordenador nacional do MBL.
Na ocasião, o grupo do MBL estava na Casa para conversar com deputados contra a regulamentação do Uber. Depois do ocorrido, o psolista divulgou uma nota em que afirma que “não se arrependia do que tinha feito” e que foi provocado pelo integrante do movimento.
Durante a discussão, o psolista ainda disse querer “aniquilar” os “liberais” e os “fascistas de plantão”. O discurso foi feito na Comissão de Administração e Serviço Público.
“Dentro deste auditório tem uma força robusta de quem se posicionou, de quem não custeou o alambrado no enfrentamento ao fascismo de plantão”, afirmou o deputado do Psol, ao se direcionar à mobilização de servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial que participavam da comissão.
O parecer pela cassação
Ao ler seu parecer, Paulo Magalhães descartou a tese do psolista de legítima defesa. O parlamentar afirmou que as agressões de Glauber contra Costenaro foram “injustificadas” e “desproporcionais”.
O relador afirmou que “não é de hoje” que o deputado do Psol tem uma conduta “incompatível com o comportamento esperado de um parlamentar” e que tem “ultrapassado todos os limites”. “Não é de hoje que vem agindo com total desrespeito a esta Casa e seus parlamentares”, declarou Magalhães.
“Fica declarada a perda do mandato do deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, fundamentado no art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o art. 4°, inciso I, combinado com o art. 14, parágrafo 3°, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”, escreveu Paulo Magalhães, em trecho de seu relatório desfavorável ao político do Psol.
O relator do processo contra o brigão do Psol na Câmara, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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