Barroso fala sobre anistia e diz que 8 de janeiro é 'imperdoável'

Presidente do STF diz que Congresso pode redimensionar penas, mas defende conclusão dos julgamentos ainda em 2025

Redação Oeste

Barroso considera oportuno concluir os processos dos acusados de liderar os supostos atos golpistas antes de 2026 | Foto: Reprodução/Flickr/Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se opõe à anistia dos envolvidos nos atos do 8 janeiro de 2023. Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o magistrado afirmou que o episódio é “imperdoável” e que o melhor cenário seria concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano.

Barroso rejeita a pressão popular para reavaliar as punições impostas aos envolvidos nos atos. No entanto, o ministro reconhece que o Congresso pode aprovar leis que reduzam tais penalidades.

Um exemplo seria alterar o tratamento dos supostos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Se isso ocorrer, os réus já condenados poderiam se beneficiar imediatamente com a decisão.

“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei”, disse Barroso. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”

Além disso, o ministro considera oportuno concluir os processos dos acusados de liderar os supostos atos golpistas, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, antes do calendário eleitoral de 2026.

“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal”, alega o magistrado. “Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano.”

Barroso também rebateu as críticas sobre excessos do STF feitas por Bolsonaro e seus aliados. Segundo ele, muitas manifestações públicas viraram “cortes” para redes sociais, e a atuação da Corte seguiu rigorosamente o devido processo legal.

Depois disso, o presidente do STF elogiou seu homólogo Alexandre de Moraes pela condução das investigações. Ele argumenta que Moraes enfrentou ameaças constantes à sua vida e de sua família e que teve “coragem” e resiliência.

“Ele desempenhou muito bem esse papel, com coragem e custo pessoal imenso”, disse Barroso. “Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu.”

Barroso critica abusos salariais, cita aborto e avalia segurança no STF

A respeito da reportagem da revista britânica The Economist, que acusou o STF de ultrapassar suas funções, Barroso afirmou que a Corte apenas cumpre o papel estabelecido pela Constituição Federal.

Sobre os gastos do Judiciário, Barroso afirma que o sistema federal respeita o orçamento. Ele nega que haja abusos no pagamento de salários acima do teto.

Entretanto, o magistrado admite problemas em alguns tribunais estaduais, mas ressalta que a responsabilidade cabe às administrações locais. Ao comentar a segurança do STF, Barroso relata o suposto aumento de ameaças nas redes sociais depois do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

Interpelado sobre a possibilidade de antecipar a aposentadoria, Barroso poondera que não tem compromisso de sair antes do prazo e que pretende seguir no cargo até completar 75 anos.

Por fim, o ministro lamenta que o país ainda não avance na discussão sobre o aborto. Para ele, o atual tratamento dado às mulheres criminalizadas é “altamente discriminatório”, embora reconheça que o tema ainda não conta com apoio majoritário na sociedade ou na própria Corte.