PGR se manifesta contra recurso de Daniel Silveira para reaver livramento condicional

Vice-procurador entendeu que a ordem de Moraes para mandar prender o ex-deputado federal não tem nenhuma ilegalidade

Cristyan Costa

O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo - 28/08/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

Na quarta-feira 5, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, se manifestou contra um recurso apresentado pelos advogados de Daniel Silveira.

A defesa entrou com um agravo regimental a fim de tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o livramento condicional do ex-deputado, na véspera do Natal de 2024, em virtude de suposto descumprimento de cautelares.

De acordo com Filho, “não houve ofensa ao art. 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais”, conforme alegou a defesa, “pois o livramento só foi efetivamente revogado após a audiência de justificação”.

Além disso, segundo o vice-procurador, “improcedem” as justificativas de Silveira para deixar a sua casa fora do horário permitido. À época, a coluna noticiou a ida do ex-deputado ao hospital, em virtude de uma crise renal. “Os registros do sistema de monitoramento mostram que o agravante permaneceu, no dia 22.12.2024, fora de sua residência por período superior a dez horas, durante o qual deslocou-se para vários locais, incluindo um shopping center”, observou Filho. “Muito embora alegue erro, a dúvida jamais poderia levá-lo a decidir por conta própria sobre o alcance das restrições a que se encontrava submetido. A única forma possível e sensata para agir em situação de tamanha sensibilidade seria encaminhar, por intermédio de sua tão combativa defesa, pedido de esclarecimento ao relator. Aí, sim, se excluiria a interpretação oportuna, com a qual, de resto, procura se livrar da responsabilidade que decorre de suas próprias atitudes.”

PGR fala em arma de fogo de Daniel Silveira

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Ainda no parecer, Filho mencionou uma arma de fogo em nome de Silveira, cuja existência teria sido omitida pela defesa.

“No que concerne à posse de arma de fogo, a vedação era explícita, mas, mesmo assim, a existência do artefato não foi espontaneamente informada nos autos”, disse o vice-PGR. “Somente após o Exército apontar o registro da arma é que a defesa reconheceu a sua existência, sob a pálida justificativa de que estava aguardando uma ordem específica de entrega.”