Governo autoriza funcionamento de mais 18 bets no Brasil

Empresas pagaram R$ 30 milhões por licença de operação válida por cinco anos

Redação Oeste

Para operar no Brasil, as empresas precisam estar constituídas segundo a legislação nacional | Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou mais 18 sites de apostas — as famosas bets — a operar no Brasil. As portarias foram publicadas nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).

As empresas receberam licenças por cinco anos, até 31 de dezembro de 2029. A exceção é a Hiperbet, que poderá operar até 18 de fevereiro de 2030. Cada uma pagou R$ 30 milhões pela outorga.

A maioria das bets já havia obtido autorização temporária em outubro do ano passado. Agora, a licença é definitiva.

A lista de sites autorizados

As novas plataformas aprovadas para operar no Brasil são:

9D

B2XBET

BET VERA

BET7K

BET.BET

BRASILBET

BULLSBET

CASSINOPIX

DONALDBET

ESTRELABET

F12.BET

GERALBET

HIPERBET

JOGÃO

LIDERBET

LUVA.BET

UPBETBR

WJCASINO

Novas regras para as bets

Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil. As empresas devem cumprir exigências, como operar com domínio “.bet.br”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas online em 31 de dezembro de 2023.

Para operar no Brasil, as empresas precisam estar constituídas segundo a legislação nacional, com sede e administração no país. Menores de 18 anos não podem apostar.

O governo afirma que a regulamentação ajudará a corrigir problemas estruturais e a reduzir riscos, como o superendividamento dos apostadores.

A legislação prevê medidas como:

Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;

Identificação dos apostadores por CPF;

Uso de reconhecimento facial;

Controle dos fluxos financeiros.

As bets também devem seguir normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e jogo responsável.

A lei também proíbe a participação de:Proprietários e funcionários de sites de apostas;

Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;

Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas;

Dirigentes esportivos, árbitros e atletas;

Pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão por jogos de azar).

A legislação inclui regras para jogos e cassinos on-line, publicidade e penalidades para quem descumprir as normas.