Desembargador anula sentença de juiz e autoriza vereador a voltar a presidência de Câmara na Bahia

Foto: Reprodução / Câmara de Santaluz

O vereador Sérgio Suzart (Avante) voltará a presidir a Câmara de Vereadores de Santaluz, na região sisaleira. Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a sentença de primeira instância que havia determinado o afastamento do edil da presidência da Casa.

A ordem acatava uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusava terceiro mandato consecutivo de Suzart, após o mesmo ser reeleito para o biênio 25-2026. Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a decisão do TJ-BA foi concedida em caráter liminar pelo desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, que atendeu um recurso do vereador.

O desembargador concedeu efeito suspensivo à decisão, permitindo que Suzart permaneça no cargo até o julgamento do mérito pelo colegiado do tribunal. Na decisão anterior, o juiz Joel Firmino do Nascimento Junior tinha estabelecido multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência. O MP-BA e demais partes envolvidas foram intimadas a se manifestar no prazo de 30 dias.