Omissão, constrangimento: o habeas corpus da defesa de Daniel Silveira

Advogado do ex-deputado enviou petição ao ministro do STF

Cristyan Costa

O deputado Daniel Silveira, durante um evento no Palácio do Planalto - 4/5/2022 | Foto: Wilton Junior/Estadão Contéudo

O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, entrou com um habeas corpus (HC), nesta quinta-feira, 23, em nome do ex-deputado.

A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Faria aponta “omissão” na aplicação do indulto natalino concedido pelo presidente Lula a presidiários, no ano passado. De acordo com o advogado, o benefício abrange o ex-deputado. A defesa já apresentou mais de dez pedidos ao juiz do STF, mas o magistrado ainda não se pronunciou.

Faria requereu ainda que Moraes peça manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O ato coator, por omissão, ao deixar de cumprir a sua obrigação legal de apreciar o pedido e encaminhar à PGR, é o ato coator combatido neste Writ, que, de acordo com o Art. 5º, inciso LXVIII, onde ‘conceder-se-á HC’ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, observou Faria.

Moraes avalia multar defesa de Daniel Silveira, afirma emissora

O advogado Paulo Faria, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro | Foto: Reprodução/YouTube

Há poucos dias, a emissora CNN Brasil informou que Moraes avalia multar Faria, por excesso de recursos.

Não seria a primeira vez. Em abril do ano passado, o juiz do STF mandou o advogado pagar R$ 2 mil, em virtude de petições.