Teimosia de Lula aumenta desconfiança de investidores, diz Estadão

Presidente que liberar uso de fundos públicos para gastos com outras finalidades

Amanda Sampaio

Lula menospreza risco de perda de credibilidade da equipe econômica | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer usar os recursos do saldo financeiro de oito fundos públicos, estimado em R$ 39 bilhões no ano passado, da forma como melhor lhe aprouver no período entre 2025 e 2030. É o que destaca o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta quinta-feira, 5.

O dispositivo consta de um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo ao Congresso e vai autorizar a “livre aplicação” do superávit gerado pelos fundos, destinando recursos cuja aplicação é mais restrita – e que, por isso, permaneciam no caixa do Tesouro – para outras finalidades.

A proposta alcança o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o Fundo do Exército, o Fundo Aeronáutico e o Fundo Naval.

Atualmente, o dinheiro desses fundos, quando não é gasto, ajuda a reduzir o déficit primário. Da forma como foi escrito, o texto possibilita o uso do dinheiro para três finalidades: abater a dívida pública; pagar despesas primárias, o que seria discutível; e repassar para bancos públicos, o que seria condenável.

O Ministério da Fazenda sustentou que o saldo vai ser usado para abater a dívida pública. Ao jornal Valor Econômico, a pasta justificou não haver a necessidade de explicitar essa informação no projeto de lei e disse que ela poderá ser incluída no texto ao longo da tramitação, caso os parlamentares considerem necessário – algo que, segundo o Estadão, parece evidente.

“Incluir essa informação na proposta antes de enviá-la ao Congresso teria sido uma iniciativa muito positiva e pouparia desgastes adicionais, haja vista que administrações petistas são pródigas em recorrer a medidas parafiscais para financiar políticas públicas”, diz o jornal. “Foi assim, por exemplo, que Lula, em seu segundo mandato, e Dilma Rousseff turbinaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.”

Para o Estadão, o fato de o governo não ter se antecipado aos mais que previsíveis questionamentos de especialistas sobre as brechas abertas pelo dispositivo mostra que a equipe econômica ainda não compreendeu que o cenário com o qual trabalhava não existe mais.

“Ao frustrar as expectativas que ele mesmo alimentou a respeito do pacote fiscal, o governo deu motivos para que o câmbio ultrapassasse a marca de R$ 6, a curva futura de juros atingisse 14% e o Ibovespa despencasse”, diz o texto.

Pacote de governo Lula provocou polêmica

O pacote tem medidas estruturais duras, entre elas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que vão dificultar a concessão do auxílio a pessoas com deficiência, como apontou artigo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) publicado no Estadão.

Mas o fato é que o plano ficou marcado pelo anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida confirmada por ninguém menos que o ministro Fernando Haddad em cadeia nacional de rádio e TV.

“Além de representar uma renúncia de receitas relevante em um governo que diz almejar zerar o déficit fiscal, desonera uma parcela da população que muito provavelmente gastará o dinheiro em vez de poupá-lo”, avalia a publicação.

Liberar o uso do saldo financeiro de fundos públicos para gastos com outras finalidades é mais uma medida do pacote fiscal do governo Lula | Foto: Reprodução/Twitter/X

Ainda que a proposta tenha que ser aprovada pelo Legislativo para entrar em vigor, e a despeito das sinalizações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não haver pressa para analisá-la, é inegável que ela tem o potencial de aumentar a inflação.

Não à toa, a aposta majoritária dos investidores para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) é de um aumento de 0,75 ponto porcentual na taxa básica de juros.

“Entender o motivo dessa reação, em vez de atribuí-la à má vontade do mercado com administrações petistas, seria muito útil no urgente trabalho de contenção da piora das expectativas”, afirma o Estadão.

A decepção gerada pelo esvaziado pacote fiscal não explica, sozinha, a queda nos preços dos ativos do mercado. Também por fatores externos, como a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, dificilmente o câmbio voltará ao patamar de R$ 4,90 do fim do ano passado, mas a cotação do dólar pode recuar a depender dos próximos passos.

“O maior risco é o de perda de credibilidade da equipe econômica, ainda menosprezado pelo governo Lula”, conclui o texto.