Por que Lula não passou o cargo para Alckmin mesmo internado? Entenda

A transferência das funções presidenciais só é obrigatória em alguns casos

Redação Oeste

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente ficará internado por mais de uma semana. Nesta quinta-feira, 12, ele vai passar por uma nova cirurgia para interromper um fluxo de sangue na região do cérebro. Mesmo assim, o petista decidiu não delegar a Presidência ao seu vice, Geraldo Alckmin, durante a recuperação.

Embora Alckmin tenha assumido a recepção ao primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, outros compromissos oficiais do presidente, previstos para a semana, foram cancelados devido à ausência de Lula. Assim, o petista continuará no exercício da Presidência, mesmo internado.

Lula não está obrigado a transferir o cargo, diz a Constituição

A Constituição Federal não determina de forma explícita a obrigatoriedade de afastamento em casos de cirurgias rápidas sob anestesia geral, como a realizada por Lula. Ou seja, o afastamento é uma decisão opcional.

A transferência formal do cargo ao vice-presidente é exigida, por lei, somente nas seguintes situações:Motivo de saúde: pelo artigo 79, o vice deve substituir o presidente em caso de impedimento, apesar de não haver especificação sobre o que esse impedimento seria;

Licença solicitada: afastamento solicitado pelo presidente para tratar de interesses particulares, que não pode exceder 120 dias por ano;

Suspensão temporária das funções: impedimentos momentâneos, como processos judiciais ou outros fatores que inviabilizem o exercício; e

Processo de impeachment: a legislação prevê afastamento durante o trâmite do processo.