OAB-SP proíbe advogados de dar entrevistas com frequência

Decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da agremiação visa a impedir o uso de mídias para 'autopromoção'

Redação Oeste

A sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília | Foto: Divulgação/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) estabeleceu novas regras que limitam a frequência com que advogados podem dar entrevistas à imprensa.

A decisão, aprovada pela Primeira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, busca impedir que a mídia seja utilizada para autopromoção, o que poderia gerar “concorrência desleal” no setor.

Segundo a determinação, a participação de advogados em programas de rádio representaria aos demais uma “despropositada promoção pessoal, desaguando na concorrência desleal, captação indevida de causas e clientes, maculando os preceitos éticos e estatutários vigentes”.

Essa prática, segundo a agremiação, poderia atrair clientes de forma inadequada e violar os princípios éticos e estatutários da profissão.

OAB orienta advogados a não divulgar vitórias jurídicas

OAB acredita que divulgação de resultados positivos se configura como ‘mecanismo de marketing’ | Foto: Sergei Tokmakov/Pixabay

A emenda, ainda que mencione rádios, generaliza para “meios de comunicação” de forma ambígua, sem definir claramente quais seriam esses meios ou a frequência permitida para entrevistas antes da infração à regra.

Além disso, a decisão aconselha advogados a não divulgarem vitórias jurídicas nas redes sociais com o intuito de oferecer serviços profissionais.

A OAB-SP considera que isso constitui “mecanismos de marketing que, de forma ativa, independentemente do resultado obtido, se destinam a angariar clientes”.