Defesa de Silveira se manifesta sobre a mais recente decisão de Moraes

Ministro homologou dias para a remição da pena do ex-deputado

Cristyan Costa

O deputado Daniel Silveira, durante uma sessão na Câmara | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, se manifestou, nesta segunda-feira, 16, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que computou dias para a remição da pena do ex-deputado.

“A defesa informa que recebeu com bons olhos as homologações feitas pelo relator, reconhecendo as remições por leitura, trabalho e cursos, até então pendentes, e a determinação para atualização do atestado de pena a cumprir, requisito objetivo previsto na Lei de Execuções Penais e Código Penal”, disse Faria, à coluna.

Ainda conforme Faria, “os requisitos subjetivos, relativos ao seu comportamento carcerário, e novamente requerido pelo ministro, já foram encaminhados pela Seap, no último dia 11/12, sendo que informará nos autos”. “Vamos reiterar, com urgência, por ofício dirigido à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, o requerimento de informações ainda mais atualizadas para que Silveira tenha garantido o direito ao livramento condicional”, anunciou o advogado.

Decisão de Moraes sobre Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante um evento | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais cedo, Oeste informou que Moraes homologou dias para a remição da pena de Silveira, algo que, até então, não havia ocorrido.

A defesa tenta conseguir liberdade condicional para Silveira poder cumprir o restante da pena de 8 anos e 9 meses na casa onde morava, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro (RJ).

Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola em Magé (RJ).