Defesa de Silveira aponta 17 dias além do prazo e pede livramento condicional

Ex-deputado se encontra em colônia agrícola em Magé (RJ)

Cristyan Costa

O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo - 28/08/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, requereu o Supremo Tribunal Federal (STF) livramento condicional ao ex-deputado, nesta terça-feira, 5.

Conforme Faria, Silveira está cumprindo 17 dias além do prazo legal para receber o benefício.

“A soma do efetivo cumprimento de pena, 984 dias, incluindo as remições pendentes de homologação, 36 + 62 dias, chega-se ao número de 1.082 dias de cumprimento de pena, sendo necessários 1.065 para ativar o benefício”, observou o advogado. “Portanto, 17 dias além do prazo legal para o deferimento do livramento condicional, estando, objetivamente, apto ao benefício.”

Faria citou ainda o bom comportamento de Silveira no cárcere, com base em exames criminológicos, e requereu ainda a remição da pena.

Daniel Silveira em colônia agrícola

O advogado Paulo Faria, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro | Foto: Reprodução/YouTube

No mês passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou um recurso de Silveira. Faria apontou “omissão” de Moraes em face de 58 pedidos de regime semiaberto extramuros para o ex-deputado federal.

Há meses, Faria vem tentando garantir a ida de Silveira para o semiaberto, com possibilidade de estágio e trabalho a fim de sustentar a família, além de concluir o curso de Direito.

Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé (RJ), conforme antecipou Oeste.