Moraes rejeita recurso da defesa de Daniel Silveira que apontou omissão do ministro

Advogado vem tentando garantir ao ex-deputado a possibilidade de ganhar dinheiro trabalhando, além de concluir o curso de Direito

Cristyan Costa

O deputado federal Daniel Silveira, durante solenidade de posse e despedida de ministros de Estado, no Palácio do Planalto - 31/03/2022 | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pelo advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira.

No processo, Faria apontou “omissão” de Moraes em face de 58 pedidos de regime semiaberto extramuros para o ex-deputado federal.

Há meses, Faria vem tentando garantir a ida de Silveira para o semiaberto, com possibilidade de estágio e trabalho a fim de sustentar a família, além de concluir o curso de Direito.

Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé (RJ), conforme antecipou Oeste.

Argumentação de Moraes para rejeitar recurso de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária no STF – 04/09/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Contéudo

De acordo com Moraes, a solicitação de Faria não se sustenta, pois a substituição do regime semiaberto por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, só se aplica em casos nos quais o condenado é maior de 70 anos, está acometido de doença grave, tem filho menor ou deficiente físico, ou mental, ou se trata de gestante.

“Não bastasse a inexistência de hipótese legal para a conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar, importante destacar que, durante a instrução processual, além de desrespeitar sistematicamente medidas cautelares impostas, o sentenciado rompeu a tornozeleira eletrônica”, observou Moraes, na peça assinada em 15 de outubro.