Silêncio!

A proibição de X do Brasil é o pior ataque à liberdade de expressão em toda a história da República

JR Guzzo

Elon Musk, dono do Twitter/X | Foto: Shutterstock

O ministro Alexandre de Moraes poderia ser descrito como a maior prova viva do poder que o princípio da inércia detém na vida política do Brasil hoje. Nenhum objeto se move sem energia, e ele tem mais energia do que todos os outros coproprietários do aparato estatal juntos. Da mesma forma, um corpo sobre o qual nenhuma pressão é exercida permanece inerte, assim como está — e quanto mais inerte for, mais força será necessária para mudar seu estado. Cinco anos atrás, o ministro violou a lei para servir ao interesse pessoal de um de seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele então percebeu não apenas que ninguém reclamou sobre isso, mas que ele poderia fazer isso de novo quantas vezes quisesse — e quanto mais ele fazia isso, mais as pessoas o temiam. Daí em diante, ele não parou mais. O resultado é que seu poder hoje é maior do que o de qualquer autoridade pública no país.

A proibição de X no Brasil é o pior atentado à liberdade de expressão de toda a história da República. De uma só vez, mais de 20 milhões de brasileiros foram proibidos de se expressar na maior plataforma de comunicação aberta à população. À imagem do jurista André Marsiglia, o ministro disparou uma saraivada de gás lacrimogêneo sobre a multidão, esvaziou a praça pública e finalmente silenciou as vozes que ele queria calar há anos. Não tem nada a ver com “confrontar” Elon Musk, ter coragem de enfrentar o “bilionário estrangeiro” ou defender o cumprimento de “decisões judiciais”. Trata-se unicamente da aplicação de censura em massa, como só foi feita na Rússia, China, Venezuela e em outras das piores ditaduras do mundo. Essa ordem de mordaça geral sobre o povo brasileiro, no entanto, não foi dada apenas por Moraes. É resultado de uma combinação massiva de cumplicidade, covardia, interesses e negação moral que endossam todas as suas decisões.

A ordem vem de Moraes? Então ela é legitimada pelas quadrilhas que controlam o Congresso Nacional, pela classe autodenominada “civilizada” e pela maioria dos jornalistas brasileiros, que são hoje os maiores inimigos da liberdade de expressão no país. O que essa gente mais a extrema esquerda — que depende de um regime ditatorial para sobreviver — e os ladrões que precisam do STF para não irem para a cadeia mais temem é a vontade da maioria. Desde que começou a ascender, Moraes tem sido descrito por todos os citados acima, junto com a massa de juristas que tem casos a ganhar na Justiça, como o homem que salvou e continua salvando, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a “democracia brasileira”. No entanto, nunca foi explicado concretamente quando, como e por que ele salvou alguma coisa. No entanto, essa ficção serve para encobrir sua real agenda: impedir o povo de falar nas redes sociais, ir à Avenida Paulista e, principalmente, votar em quem quiser.

Tudo isso é inestimável para quem vê o Brasil apenas como uma plantação onde o “Estado” é o senhor, e o resto da população serve apenas para trabalhar e pagar impostos. Ver o ministro Moraes apenas como um monstro incontrolável pode exigir menos esforço mental, mas tem um preço, uma vez que beneficia todos os “Doutores Frankenstein” que o apoiam. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é um dos principais membros dessa equipe. Em cinco anos inteiros, ele não conseguiu apontar uma única ilegalidade em nada que seu colega tenha feito. Seja qual for o absurdo produzido por Moraes até agora, Barroso o apoiou. Ele está mais em voz alta tolerando o linchamento de X, como tem estado no esforço de encobrir os atos delinquentes cometidos por juízes a serviço de Moraes, revelados nas gravações que o jornalista Glenn Greenwald publicou recentemente na Folha de S. Paulo .

Silêncio…

Barroso, como todos os seus colegas do STF, é um proeminente defensor da doutrina de que a democracia no Brasil começou a existir quando Moraes substituiu a Constituição pelo regimento interno do STF e um inquérito perpétuo sobre atos “antidemocráticos”. Por ter “salvado” a nação da “extrema direita”, seus colegas lhe deram o pleno direito de mudar a lei sempre que ela atrapalhasse suas operações policiais para “defender as instituições”. Moraes também é um dos maiores ídolos de todos os tempos já vistos na imprensa brasileira. É um mandamento obrigatório em todo manual editorial descrever as violações concretas da lei cometidas por Moraes apenas como “possíveis exageros”, “zelo excessivo” e outros truques verbais — antes de também declarar compulsoriamente que nada disso diminui o heroísmo do juiz em sua luta para impor a democracia no Brasil.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em Brasília | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Há também, a favor da Justiça, a flagrante inércia das mesas de liderança da Câmara e do Senado. É verdade que muitos deputados e senadores da oposição têm atuado com honra, coragem e senso moral na denúncia do regime ilegal vigente no Brasil. No entanto, a grande maioria está comprometida com Moraes e o STF , para permanecer do lado que imaginam ser o mais forte e, principalmente, para escapar de processos criminais por corrupção. A verdade é que eles vão se apunhalar pelas costas cinco minutos depois que o vento mudar, mas enquanto isso não mudar, eles consentirão até na própria execução se Moraes der a ordem. O presidente da Câmara dos Deputados, com o prazo de validade do cargo já se aproximando, esconde-se no banheiro, se necessário, para não correr o risco de desagradar a Justiça. O presidente do Senado, por outro lado, acha que pode defender melhor seus interesses se tornando chefe da segurança pessoal de Moraes.

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador-geral da República Paulo Gonet, durante solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília (22/8/2024) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Rodrigo Pacheco, único com autoridade legal para levar Moraes a julgamento no Senado, ignora sistematicamente todos os pedidos apresentados por seus pares para rever as ações do ministro. Ninguém está pedindo que ele seja a favor ou contra nada — seus colegas estão apenas pedindo que ele permita que o caso seja debatido no fórum onde ele deve ser debatido. Mas o presidente do Senado não faz nada, mesmo sob a ameaça de ser acusado de prevaricação — o crime de retardar medidas que ele é obrigado a tomar devido ao seu cargo. Ele também desconsidera uma petição que já conta com 1,3 milhão de assinaturas pedindo que ele autorize o debate. Ao contrário, sua última conquista foi comparecer a um jantar oferecido por Moraes em sua própria homenagem — em outras palavras, o ministro legalmente encarregado de conduzir o julgamento está de braço dado com a pessoa que ele deveria julgar.

Essa sucessão de aberrações é causada diretamente pela doença que levou a vida pública brasileira para a UTI e ainda não tem cura: o “antibolsonarismo”. Essa fixação se baseia na ideia geral de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode mais, em hipótese alguma, participar da política nacional. Quem discorda desse veto é automaticamente classificado como “bolsonarista” e, consequentemente, se vê privado de seus direitos civis, a começar pela liberdade de expressão e a liberdade de votar em quem quiser. É diagnosticado como “bolsonarismo” afirmar que Alexandre de Moraes e o STF tomam decisões ilegais. Por exemplo: retirar X de 20 milhões de brasileiros, cancelar multas e dívidas das empresas mais corruptas do Brasil, manter preso por um ano e meio sem julgamento um cabeleireiro que manchou uma estátua de batom em Brasília durante os protestos de 8 de janeiro. Em suma, é “bolsonarismo” criticar Moraes, Barroso, o STF, Pacheco, a mídia, a TV Globo, o governo — quem faz isso não pode ser protegido pela lei.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que mantém uma relação harmoniosa com os outros Poderes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As leis e a Constituição Federal, obviamente, não protegem mais os 20 milhões de cidadãos brasileiros que não foram parte do processo judicial contra Elon Musk, não cometeram nenhum crime, não escreveram uma única linha contra a democracia no X e agora estão proibidos de se manifestar ali, sob pena de multa de R$ 50 mil. Não protegem Musk — que jamais poderia ser processado pelo STF, pois não está sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido em lei. Além disso, ele é acusado de desrespeitar as leis brasileiras ao ordenar que sua empresa respeite de fato a Constituição do país. Ele é punido com o congelamento das contas bancárias de outra de suas empresas, o que nada tem a ver com o que foi publicado no X até agora. Exigem que Musk indique um presidente para a emissora no Brasil, mas ele não pode fazê-lo porque, no minuto em que o fizer, o indicado será preso. Barroso, a mídia etc. consideram tudo isso legal.

A proibição de X foi apenas o último espasmo desse surto parecido com o da Coreia do Norte que contaminou a justiça e todos os fundamentalistas que rezam de acordo com seu próprio Alcorão. Moraes, para ficar no básico, acaba de proibir a Folha de S. Paulo de entrevistar um ex-assessor do ex-presidente Filipe Martins — ou seja, ele foi proibido de dizer o que ainda não disse. Qual lei brasileira permite isso? O mesmo Martins passou seis meses preso apesar de ter provado materialmente que não fez o que lhe era acusado; agora ele deve usar tornozeleira eletrônica. Moraes lidera há mais de cinco anos um processo criminal que envenena todas as decisões do judiciário brasileiro. Não poderia ter sido aberto, nem entregue a ele sem um sorteio de todos os ministros, nem indiciar pessoas sem jurisdição especial, nem incluir qualquer assunto que lhe passe pela cabeça, nem permanecer aberto indefinidamente, nem ser conduzido em segredo de justiça.

Neste Brasil que vive uma degeneração jurídica total, “ordem judicial” é qualquer decisão que saia do gabinete de Moraes. O STF virou uma corte criminal, segundo o próprio ministro. É ele ou sua “equipe” no STF que julgará recursos de decisões que ele mesmo tomou — como foi o caso de X — ou de outra pessoa como Flavio Dino, Zanin, Carmen etc., que nunca discordaram de nenhuma de suas ordens, ou ainda do plenário — o que não faz diferença. Sem qualquer direito legal para isso, Moraes processa no Supremo Tribunal Federal pessoas que ele acusa de terem agredido a ele e sua família no aeroporto internacional de Roma. Desde julho de 2023, no entanto, ele não consegue produzir nenhuma prova contra seus agressores. Pelo contrário, as imagens de vigilância do aeroporto mostram, de fato, que não houve agressão — e muito menos um “atentado à democracia”, como gostam de dizer.

Moraes, o STF e todos os que estão ao seu lado, alegando defender o “processo civilizatório”, descobriram que podem governar o Brasil por meio da desordem permanente. Eles alegam estar lutando para salvar o “estado de direito” do “bolsonarismo”, assim como Nicolás Maduro alega ter vencido a eleição para salvar a Venezuela do imperialismo americano. O que eles fazem é anular as leis que os impediriam de fazer o que estão fazendo. Não há nada que atrapalhe tanto seu “projeto de país” quanto a ordem jurídica que deveria estar em vigor. Eles são os únicos, e mais ninguém, que realmente ameaçam o estado democrático de direito.

A ministra do STF Cármen Lúcia, durante sessão na Primeira Turma da Corte (18/6/2024) | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo