STJ usa tese do porte mínimo da maconha pela primeira vez

Caso tratava de homem condenado por portar 23 gramas

Decisão do STJ é da última semana - Foto: Raul Arboleada | AFP

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou pela primeira vez, na última semana, a tese da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal de até 40 gramas, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi o primeiro registro do uso do entendimento da Corte desde a decisão, que é de junho deste ano. O processo julgado trata de uma condenação de seis anos de um homem por portar 23 gramas de maconha. Ele foi flagrado pela polícia fumando em um beco.

O caso havia chegado em fevereiro no STJ, que aceitou o recurso da defesa e optou pela extinção da pena. Em seguida, foi devolvido para o juizado, que deverá examinar se há outra pena a ser aplicada.