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quinta-feira, 8 de agosto de 2024

PGR diz que Silveira não pagou multa 'com correção', o que 'impossibilita a análise' da progressão do regime

Ex-deputado federal desembolsou cerca de R$ 250 mil para Moraes analisar a solicitação que o advogado Paulo Faria tem feito há meses

Cristyan Costa
O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo - 28/08/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Filho, afirmou, nesta quarta-feira, 7, que o ex-deputado Daniel Silveira não pagou com “correção monetária” a multa necessária para a análise da progressão de regime.

“Isso impossibilita a verificação”, argumentou Filho, no processo. O vice-PGR, contudo, opinou pelo reconhecimento da remição da pena, em virtude de leituras de livros que Silveira fez na cadeia, além de trabalho e estudo no presídio.

De acordo com Filho, o Ministério Público Federal “requer a certificação do valor atualizado da multa, com a posterior intimação do apenado para complementar-lhe o pagamento”.

Daniel Silveira paga multa
O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia do programa Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto – 04/05/2022 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo

Há algumas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou a análise do pedido de Silveira à quitação de um suposto débito.

De acordo com o advogado ex-deputado, Paulo Faria, “milhares de brasileiros contribuíram para o pagamento da multa”. Há algumas semanas, através de Faria, Silveira pediu ajuda para pagar as despesas, em virtude de estar com os bens bloqueados.

Faria tenta garantir o semiaberto há meses para o ex-deputado. Conforme o advogado, Silveira está há mais de 80 dias além do prazo necessário para conseguir o benefício.

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