Atitude de Moraes é compatível com irregularidades de inquéritos das fake news, diz Estadão

Além de secretas e intermináveis, investigações já foram empregadas para fins de censura a empresas

Redação Oeste

Inquéritos intermináveis e secretos de Moraes precisam ser encerrados | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Mensagens obtidas pela Folha de S.Paulo revelaram que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, teria ordenado extraoficialmente a produção de relatórios por parte do TSE para embasar suas decisões no inquérito das fake news.

O jornal O Estado de S. Paulo afirma em seu editorial desta quinta-feira, 15, que “esse tipo de heterodoxia procedimental é compatível com as irregularidades que maculam os inquéritos das fake news e milícias digitais conduzidos por Moraes”.

“Inquéritos têm de ter prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado”, afirma a publicação. Mas esses conduzidos por Moraes são prorrogados há anos.

“Sob a justificativa da excepcionalidade e interpretações extravagantes sobre a competência da Corte, eles já motivaram censuras, bloqueios de contas, quebras de sigilos, multas exorbitantes e prisões preventivas cuja legalidade não pôde ser verificada, porque correm sob sigilo.”

Além de secretos e intermináveis, os inquéritos já foram empregados para fins de censura a empresas durante a tramitação do projeto de lei das fake news até a investigação da falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Embora o Estadão diga que “em princípio não haja ilegalidade no fato de um de seus juízes tomar providências investigativas, mesmo sem ser provocado”, ressalta que o procedimento foi irregular, porque “alguns dos relatórios não tinham relação direta com as eleições e foram produzidos fora do período eleitoral”.

Em outros momentos no decorrer dos inquéritos, isso ficou claro na acumulação por Moraes das funções de investigador, acusador, juiz e vítima, como quando abriu inquérito contra Elon Musk com base em críticas do empresário.

Para o jornal, as encomendas ao TSE, se não são ilegais, são no mínimo esquisitas. “Por que ignorar os ritos para, aparentemente, simular uma provocação espontânea por parte do Tribunal?”, questiona a publicação. “O desconforto dos envolvidos é evidente.”

“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada”, diz o juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Airton Moreira, ao chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, Eduardo Tagliaferro. “Como um juiz instrutor do Supremo manda (um pedido) pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

O gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal recebia os relatórios encomendados no TSE | Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Constantino foi alvo de Moraes

O que ficou mais “chato”, segundo o Estadão, foram os objetos das denúncias. Uma delas inclui duas postagens do jornalista Rodrigo Constantino, colunista de Oeste.

“O que se passava na cabeça de Gilmar Mendes na festa da impunidade ontem, festejando a nomeação de Lula pelo sistema?”, diz uma publicação. E a outra: “É a primeira vez na história do crime organizado que as vítimas assistem, em tempo real, a quadrilha se preparando para lhes roubar, conhecem os criminosos, e não podem fazer nada porque a Justiça a quem poderiam recorrer faz parte da quadrilha”.

A publicação relembra que Moraes ordenou a quebra de sigilo bancário de Constantino e o cancelamento de seu passaporte, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.

De fato, como disse o ministro em sua nota, o TSE “tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

“Mas é esse tipo de crítica a políticos e juízes, plenamente assegurada pela Constituição, que o ministro entende por ‘atentado’?”, questiona o Estadão.

Quem mais está sendo investigado nos inquéritos e por quê? Ninguém sabe, e o país não pode ficar a depender de áudios vazados para saber. A julgar pelas mensagens dos assessores de Moraes, somos todos autorizados a crer que a justificativa para essas investigações é a sua “cisma”.

“Já passou da hora de esses inquéritos virem a público e serem encerrados”, acrescenta o texto. “Não se defende o Estado Democrático de Direito fazendo pouco-caso das regras e dos ritos do Estado Democrático de Direito.”