Apenas 4 dos 11 ministros do STF dão transparência a suas agendas oficiais

Magistrados alegam ser questão de segurança a não divulgação de seus compromissos

REDAÇÃO OESTE

O STF explicou que a divulgação da agenda dos ministros não é uma exigência legal |Foto: Reprodução/@supremotribunalfederal

Apenas quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornam públicas suas agendas oficiais, com comprimissos e reuniões listados no site da Corte, conforme noticiou a Folha de S.Paulo neste domingo, 31.

De acordo com a matéria, cumprem com esse critério de transparência o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os outros magistrados, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, não têm esse hábito.

Ainda de acordo com a Folha, segundo o STF, a divulgação da agenda é um critério de cada ministro, uma vez que não há exigência legal para tal procedimento. A questão da segurança é a alegação de muitos ministros para não divulgarem suas agendas oficiais.

Em 2007, a presidência do STF, então ocupada por Gilmar Mendes, sugeriu a divulgação diária da agenda de compromissos de seus ministros.

A agenda divulgada por Zanin mostrou, por exemplo, que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), dois ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL), estiveram no gabinete do ministro para tratar uma pauta específica de um recurso extraordinário ajuizado por um dos principais grupos de açúcar e álcool do país |Foto: Reprodução/Redes sociais

Por cumprir esta orientação, sabe-se que, desde que tomou posse no STF, em 3 de agosto de 2023, Cristiano Zanin já recebeu em seu gabinete os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias (duas vezes), da Agricultura, Carlos Fávaro, do Trabalho e Renda, Luiz Marinho, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Também estiveram em audiência com o ministro políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros, conforme divulgou o jornalista Rubens Valente, do portal Pública.

Contraste com outros Poderes

Essa prática contrasta com a observada em outros Poderes, destaca o jornal, onde a maioria dos ministros divulga suas agendas, assim como os chefes do Legislativo.

No Executivo, a divulgação da agenda é obrigatória, conforme previsto na lei 12.813, de 2013, que visa regular possíveis conflitos de interesse.