Uber vai ao STF para suspender processos sobre vínculo de trabalhadores

Decisão da Corte vai afetar casos semelhantes na Justiça

CRISTYAN COSTA

Na ação, empresa citou dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo os quais quase 20 mil processos tratam da questão na Justiça | Foto: Shutterstock

A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 4, a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça, sobre eventual vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo.

A empresa acionou a Corte depois de o tribunal anunciar que está prestes a fixar um entendimento a respeito da existência desse elo.

Sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário – 01/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator do caso. Caberá a ele decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas no Poder Judiciário.

Na ação, a empresa citou dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo os quais quase 20 mil processos tratam da questão na Justiça. Dessa forma, solicitou o congelamento desses casos.

STF e Uber

Na sexta-feira 1°, por unanimidade, o STF decidiu pelo amplo alcance da discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.

Em linhas gerais, o que o STF decidir vai valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.