STJ condena revista a indenizar Alckmin em R$ 150 mil por reportagem sobre ‘propinoduto’

Matéria da IstoÉ relacionou o vice-presidente a esquemas de desvio de dinheiro

REDAÇÃO OESTE

Reportagem foi publicada quando Alckmin ainda era governador de São Paulo — e fazia oposição ao PT | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira, 25, que a editora responsável pela revista IstoÉ deve indenizar o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O pagamento, a título de danos morais, será de R$ 150 mil.

A condenação se refere a uma reportagem de 2013. O conteúdo em questão associava o então governador de São Paulo pelo PSDB a um suposto esquema de desvio de dinheiro público em contratos da Companhia do Metropolitano (Metrô) e da a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o colegiado, a matéria “O Propinoduto do Tucanato Paulista”, publicada em 2013 pela IstoÉ, do grupo Três Editorial, “extrapolou os limites do direito à informação” ao associar o Alckmin a esquemas de corrupção envolvendo o transporte público paulista.

Relator do processo no STJ, o ministro Moura Ribeiro afirmou ainda que “o direito à liberdade de pensamento e de expressão não é absoluto”, podendo ser limitado em razão de outros direitos fundamentais, em especial a inviolabilidade da honra.

O vice-presidente Geraldo Alckmin ao lado de Lula | Foto: Carla Carniel/Agência Brasil

Para STJ, reportagem “causou dano” à imagem de Alckmin

O STJ condenou a empresa sob argumento de que a publicação causou dano à imagem e moral do ex-governador, “dando a entender que Geraldo não só sabia dos esquemas de corrupção, como nada fez para combatê-los”.

Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos morais e a retirar o conteúdo do site da revista. Contudo, a sentença foi alterada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que avaliou o conteúdo como mera narração de denúncias e investigações sobre o caso.

Na sequência, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença, ao avaliar que a reportagem se limitou a narrar denúncias e investigações sobre o caso, sem imputar diretamente uma prática criminosa ao então governador. O caso chegou, então, ao STJ, que decidiu reestabelecer a indenização.