Mendonça ameniza atrito no Supremo por decisões de Toffoli sobre Lava Jato

Os 11 ministros da Corte devem julgar suspensão de acordos de leniência J&F e da antiga Odebrecht

REDAÇÃO OESTE

André Mendonça conseguiu amenizar mal-estar no STF causado por decisões de Toffoli | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento do acordo de leniência da empresa J&F e da antiga Odebrecht (hoje Novonor), no âmbito da Operação Lava Jato, gerou uma repercussão negativa e incomodou uma ala da Corte. Mas o ministro André Mendonça conseguiu amenizar o mal-estar ao estabelecer, no último dia 26, um prazo de 60 dias para a renegociação de acordos.

Com sua decisão, Mendonça criou uma possibilidade de conciliação entre órgãos públicos e empresas que firmaram esses acordos. Também conseguiu atenuar o clima de atrito que se instalou no Supremo pela decisão monocrática do seu colega.

Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

  Ministro Dias Toffoli anulou provas do acordo de leniência com o MPF | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em janeiro, o magistrado acolheu pedido da Novonor e também suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa.

Validade das leniências

Com a audiência de conciliação, Mendonça devolveu aos 11 ministros o controle das discussões sobre a validade das leniências.

Em março de 2023, o magistrado se tornou relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que avalia a legitimidade dos acordos.

A ação foi proposta pelo PSol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade, contrários aos métodos da Lava Jato.