Padaria pode impedir cliente de usar notebook?

Advogada de Direito do Consumidor diz que restrição precisa ser avisada previamente

REDAÇÃO OESTE

O diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, disse que as restrições devem se basear na proporcionalidade | Foto: Freepik

Profissionais remotos têm buscado bares, restaurantes e padarias para trabalhar. No fim de semana, um vídeo de uma confusão entre um dono de padaria de Barueri e um cliente que estava com um notebook viralizou nas redes sociais.

O cliente registrou um boletim de ocorrência depois de sofrer ameaças do dono do estabelecimento.

A confusão começou porque a padaria proíbe o uso de notebook, e o cliente estava com eletrônico aberto em cima da mesa. As cenas, registradas na última quinta-feira, 31, viralizaram nas redes sociais no decorrer do fim de semana.

Padaria pode proibir uso de notebook? Advogada de Direito do Consumidor diz que restrição precisa ser avisada previamente ao cliente

O dono da padaria, de camiseta branca, adverte o cliente | Foto: Reprodução/Redes sociais

Mas as padarias podem proibir o uso de notebooks? A proibição de dispositivos eletrônicos pode variar entre os comerciantes. Em muitos estabelecimentos, o uso dos eletrônicos é inclusive incentivado, como no caso daqueles que possuem cardápios digitais. Muitos até permitem o trabalho remoto.

Pela legislação, a proibição fica a critério do dono do estabelecimento, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, disse ao veículo que as restrições devem se basear na proporcionalidade.

“O proprietário tem razão em discriminar o que será ou não permitido dentro do critério de razoabilidade”, disse Maricato. “Em um local com mesas restritas, por exemplo, alguém sentar para fazer uma reunião é prejudicial para todos.”

Mas o consumidor precisa ser informado previamente sobre as restrições, caso existam. Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito do Consumidor, disse ao jornal que a restrição é legal.

“É permitido desde que haja um aviso explícito, visível a todos”, disse Ceres. “Não é proibido portar computadores, mas não se pode fazer daquele local um escritório.”