8 de janeiro: STF tem maioria para manter prisão e tornar réus militares da cúpula da PMDF

Caso está na 1ª Turma e ainda falta o voto do ministro Luiz Fux

REDAÇÃO OESTE

Dos quatro ministros da Primeira Turma do STF, três seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes: Cristiano Zanin e Cármen Lúcia | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar réus e manter na prisão os sete militares ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão nas manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Os sete militares presos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou supostas trocas de mensagens entre os investigados antes e durante as manifestações.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Dos quatro ministros da 1ª Turma, ainda falta o voto de Luiz Fux, que pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

O julgamento dos militares começou na sexta-feira 9 e ocorre por plenário virtual. Os ministros têm até a próxima terça-feira, 20, para inserir seus votos no sistema eletrônico.

Se o entendimento do relator for mantido, os militares vão responder por seis supostos crimes, são eles: omissão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.

Coronel Klepter Rosa, preso em operação da Polícia Federal, chegou a ser promovido por Ricardo Cappelli durante intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal | Foto: Divulgação/PMDF

Conheça os argumentos da PGR

Segundo a PGR, os militares estariam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e, supostamente, transmitiam em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação os relatos do que era observado no local.

Com base nessa afirmação, a PGR entendeu ter havido “alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas”.

Para a PGR, houve “omissão dolosa por parte dos denunciados”, que a procuradoria classifica como “turba antidemocrática de insurgentes”.

A PGR defende a tese de que “a falha operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF”. “O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados, que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes.”

Saiba que são os militares que se tornaram réus pelas manifestações de 8 de janeiro

Os policiais da PMDF que se tornaram réus pela manifestações de 8 de janeiro, são: o comandante-geral da corporação à época das manifestações, Fábio Augusto Vieira; o subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalvez; os coronéis Jorge Eduardo Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos; o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.