Van Hattem protocola CPI do Abuso de Autoridade na Câmara

Comissão tem o objetivo de coibir os avanços das Cortes Superiores

REDAÇÃO OESTE

"Tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo', disse Van Hattem | Foto: Divulgação/Novo

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que visa a coibir medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, encaminhado à Câmara nesta quarta-feira, 29, recebeu o apoio de 171 parlamentares.

De acordo com Van Hattem, a instalação da CPI será fundamental para conter eventuais abusos de autoridade das Cortes Superiores.

“Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, disse o deputado. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI.”

O Novo, partido de Van Hattem, chegou a criar um abaixo-assinado para acelerar a instauração da CPI. Foram mais de 550 mil signatários a favor da comissão, proposta ainda na legislatura anterior. Em virtude da renovação dos mandatos, o documento precisou ser novamente protocolado.

Os próximos passos para a instauração da CPI do Abuso de Autoridade

O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, afirmou que a CPI conseguirá conter os avanços do Judiciário. “Neste momento, o STF está no centro do debate, em razão de abusos que vêm ocorrendo na Corte”, disse. “Investigar é fundamental para que haja um reequilíbrio entre os Poderes.”

O pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade precisa ser lido em plenário, para que a comissão possa ser instalada.