Zanin vota contra descriminalização do porte de maconha

Ministro indicado por Lula surpreendeu colegas

CRISTYAN COSTA

Cristiano Zanin estreou nesta semana como ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, nesta quinta-feira, 24.

Embora o voto tenha surpreendido os colegas, Zanin concordou com os demais em estabelecer uma quantidade objetiva para diferenciar usuário e traficante. Usuário seria a pessoa flagrada com até 25 gramas da substância, no entendimento do juiz do STF.

Até o momento, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram a favor do tema.

A presidente do STF, Rosa Weber, conduz um julgamento no plenário da Corte | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Depois do entendimento de Zanin, André Mendonça pediu vista do processo. Dessa forma, a presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu a sessão. Não há uma data para o tema voltar à pauta da Casa.

“Minha compreensão é de que, por um lado, o sistema Judiciário penal é falho e vem permitindo encarceramento massivo e indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis”, observou Zanin, ao mencionar que o uso já não é punido com prisão no Brasil, mas, sim, com advertência, pagamento de cestas básicas ou medidas educativas. “Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas.”

Descriminalização do porte da maconha x saúde

Conforme Zanin, questões de saúde e que podem conflitar com a Constituição Federal não devem ser ignoradas.

“Não tenho dúvidas que usuários são vítimas do tráfico e organizações criminosas, mas se o Estado tem dever de zelar pela saúde de todos, como diz a Constituição, a descriminalização poderá contribuir para o agravamento da saúde”, disse. “A lógica é que com descriminalização aumente o uso.”