Projeto prevê referendo sobre descriminalização do porte de drogas

É uma reação da Câmara ao julgamento no STF

REDAÇÃO OESTE

Para ser aprovado, o projeto do referendo precisa de maioria simples para ser aprovado | Foto: Reprodução/Câmara

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, deputados anunciaram que pretendem lançar um referendo para a população opinar sobre o assunto.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a realização de consulta popular sobre o tema. A proposta agenda o referendo para 6 de outubro de 2024, o que permitiria aproveitar a estrutura de votação das eleições municipais.

Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria simples no plenário da Câmara, desde que pelo menos 257 deputados estejam presentes.

Até agora, o STF já tem quatro votos para liberar o porte de drogas para consumo pessoal: Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já votaram. O julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar, que pretende analisar os votos.

Depois que Moraes votou, na quarta-feira 2, sugerindo descriminalizar o porte de até 60 gramas de maconha, deputados e senadores reagiram pelas redes sociais. O principal argumento é que a Suprema Corte está legislando, ou seja, usurpando competência do Congresso Nacional.

Além disso, parlamentares destacaram que a liberação do porte de drogas vai favorecer o tráfico, já que a comercialização de maconha e outros tipos de entorpecentes é proibida no Brasil.

“Por trás de cada usuário de droga, há um traficante e uma rede de distribuição. O Supremo comete um erro grave ao decidir sobre essa matéria, que é de competência do Congresso Nacional”, afirmou Mendonça. Também assinaram o PDL o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Outros disseram que a violência tende a crescer com a descriminalização das drogas. Alguns parlamentares também mencionam que a maioria da população é contra esse tipo de medida, mas, o STF, atropelando o Congresso e a vontade popular, poderá descriminalizar o porte de drogas. Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a Suprema Corte.

Contrários à descriminalização das drogas pelo STF, deputados retomam projeto que penaliza usuários

Deputado Ubiratan Sanderson, presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Além do PDL, a Comissão de Segurança Pública, que já havia solicitado ao STF a suspensão do julgamento sobre as drogas, também aprovou nesta semana um projeto de 2009, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê pena de 2 a 4 anos de prisão aos usuários de drogas. O projeto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vejo a descriminalização como um verdadeiro desastre para a população brasileira, especialmente para a nossa juventude. Essa matéria, considerando a complexidade, tem que ser decidida pelo parlamento. Jamais pelo Judiciário”, afirmou Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública.