Moraes autoriza PGR a fazer acordo com mais de mil manifestantes do 8 de Janeiro

Quem aceitar a proposta do Ministério Público Federal terá de confessar um crime cuja pena mínima vai ser inferior a quatro anos

CRISTYAN COSTA

O ministro Alexandre de Moraes, durante palestra em curso de pós-graduação da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, em São Paulo - 08/08/2023 | Foto: André Ribeiro/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 120 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se vai propor um acordo a mais de mil denunciados, em virtude dos ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Na hipótese de esses acordos se firmarem, Moraes terá de decidir se os aceita ou não.

A PGR tem se posicionado a favor do instrumento aos 1,1 mil denunciados detidos em frente ao Quartel-General do Exército, um dia depois dos protestos.

No acordo de não persecução penal, o investigado tem de ser réu primário e confessar o crime, cuja pena mínima será inferior a quatro anos.

Vendedor de algodão-doce no 8 de janeiro, em Brasília | Foto: Divulgação/Redes Sociais

“Em situações absolutamente excepcionais como a presente, não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”, escreveu Moraes, nesta terça-feira, 22.

De acordo com Moraes, “é viável a nova análise da possibilidade de oferecimento do acordo solicitado pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo Supremo”.

As investigações sobre o 8 de janeiro na PGR estão divididas em quatro partes: incitadores, executores, autoridades e financiadores.