Emissora corre o risco de perder suas três concessões públicas de rádio
REDAÇÃO OESTE
Foto: ReproduçãoEm junho, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a rede de rádio e TV Jovem Pan. Nela, pede a cassação de suas três concessões de radiodifusão e pagamento de indenização de quase R$ 14 milhões por “danos morais coletivos”.
O MPF alega que a empresa violou “diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”. Segundo o órgão, a empresa de comunicação teria feito isso ao participar da “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.
Jovem Pan propõe conciliação
Em documento obtido pelo site do jornal Folha de S.Paulo, a Jovem Pan teria manifestado, na Justiça, interesse em um acordo com o MPF, sem que a ação precisasse seguir adiante, portanto.
A audiência de conciliação está marcada para 24 de agosto. Segundo analisou a Folha, a proposta da empresa de comunicação seria “ajustar sua conduta”, de modo a “resolver a situação de forma consensual”.
Ministério Público fala em cassação, multa e veiculação de mensagem
As medidas por parte do Ministério Público não se limitam ao pedido cassação das três concessões públicas de rádio e à multa milionária. O órgão também propõe à Jovem Pan que transmita “mensagens ao longo do dia, em 15 edições diárias de três a quatro minutos, atestando a eficiência do processo eleitoral e de outras instituições”.
“A guerra contra a Jovem Pan”
Na Edição 171 da Revista Oeste, o colunista e conselheiro editorial J.R. Guzzo avaliou a ação do MPF contra a rede Jovem Pan:
“Desde a intervenção da ditadura de Getúlio Vargas contra O Estado de S. Paulo, em abril de 1940, com a entrega da sua direção a um funcionário do governo e a transformação do jornal num boletim de propaganda do ditador, não se tentou no Brasil nenhuma violência contra um órgão de imprensa como a denúncia que o Ministério Público Federal acaba de fazer para punir a Rádio Jovem Pan”, afirmou Guzzo.
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