Defensoria do ex-ministro da Justiça desconhece decisão da PF
REDAÇÃO OESTE-
O processo sobre o caso foi aberto em maio | Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Polícia Federal (PF) decidiu que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, terá de devolver aos cofres públicos os valores retroativos recebidos no período em que ficou preso. O processo sobre o caso foi aberto em maio.
O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro é delegado da PF e recebe uma remuneração bruta (sem descontos) de cerca de R$ 30 mil.
Torres ficou preso por quatro meses. A determinação da Polícia Federal tem respaldo numa nota técnica do Ministério de Planejamento, assinada em 2013 e reforçada por outra, de 2020.
A norma de 2013 estabelece que servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções. Já a de 2020 define a aplicação para os casos de prisões temporárias.
O documento mostra ainda que, caso o funcionário público seja absolvido ao fim do processo pelo Poder Judiciário, os salários descontados durante o período em que o servidor esteve preso devem ser pagos integralmente.
A PF também abriu um procedimento administrativo interno para avaliar a possibilidade de Torres ser exonerado da função.
Defesa desconhece decisão da PF
Anderson Torres ficou quatro meses preso | Foto: Reprodução/InstagramA CNN Brasil afirma que tanto fontes da Polícia Federal quanto de Anderson Torres confirmam a decisão da PF. No entanto, o advogado de defesa do ex-ministro, Eumar Novack, disse neste domingo, 16, que a defensoria desconhece o assunto.
A respeito “das informações veiculadas na imprensa sobre a decisão da direção da Polícia Federal em pedir a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, a defesa informa que desconhece o assunto”.
A defesa diz ainda que, se a informação for procedente, “assim que notificada, tomará as medidas cabíveis, para se evitar possíveis abusos”.
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