Decreto determina que precisam ser conduzidos e mantidos por "pessoas experientes"
Texto diz que cães, independente de raça e porte, não podem circular sem uso de coleira e guia em espaços públicos do município - Foto: Pollyana Maliniak | AL-MG
Um decreto da Prefeitura de Porto Seguro, sul da Bahia, publicado no Diário Oficial do município, da última quinta-feira, 5, determina regras sobre a circulação de cães em locais públicos. As informações são do Radar 64.
O texto diz que, independente de raça e porte, os pets não devem circular sem o uso de coleira e guia em espaço como ruas, praças, jardins, praias e parques, além de onde tenha aglomeração de pessoas, como hospitais, ambulatórios e escolas.
No caso de quem tenha cães ferozes, o tutor vai precisar de adotar cuidados, já que em caso de incidente ao próximo, vai responder pelo ato cometido por parte do animal.
O decreto determina ainda que os pets sejam conduzidos e mantidos por "tutores experientes". Caso a regra seja desobedecida, pode ser multado ou ter o animal apreendido, além das sanções civil e criminal.
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