MIGRAÇÃO PARA FM

Nova chance para rádios OM que perderam prazo para quitar a adaptação das outorgas

Portaria publicada nesta quarta (13/4) estabelece condições, critérios e procedimentos que regulam os pedidos de 26 entidades que estão em processo de migração de OM para FM

Brasília/DF, 13/4/2022 — Emissoras que operam o serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) e que solicitaram a migração para o serviço em frequência modulada (FM) passam a ter uma nova oportunidade para instrução do processo de adaptação. A Portaria 5.254/2022, publicada pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta quarta (13/4), estabelece condições, critérios e procedimentos que regulam os pedidos de adaptação de outorgas -- e se aplicam às solicitações já apresentadas por entidades que, por alguma razão, perderam o prazo para pagamento do valor devido à adaptação.

Em decorrência do atraso, os pedidos de migração pendentes foram deslocados para um lote residual: 26 entidades estão com demandas enquadradas nesta condição (a lista está ao final do texto). Todas poderão requerer, no prazo de 60 dias, a nova instrução dos pedidos, anteriormente formulados. Este requerimento deverá ser apresentado por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo MCom, em conjunto com outras quatro documentações necessárias listadas no anexo da Portaria.

Certidões e outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da Administração Pública Federal serão obtidos, sempre que possível, diretamente pelo MCom. Quando houver pendência ou incorreção na documentação apresentada (ou no material obtida diretamente pela pasta), a requerente será notificada para que, no prazo 30 dias, contados a partir da notificação, sane as irregularidades encontradas, sob pena de indeferimento do requerimento. A Secretaria de Radiodifusão do MCom, quando for constatada a instrução do pedido, vai notificar a requerente para que efetue o pagamento do valor relativo à adaptação da outorga.

É importante destacar que os requerimentos protocolados após a finalização do prazo serão liminarmente indeferidos. Contudo, mesmo que haja indeferimento ou não pagamento do valor relativo à adaptação dentro do prazo, os pedidos de migração permanecerão alocados no lote residual.

LISTA DE ENTIDADES

 

UF	Município	Entidade
BA	Souto Soares	RÁDIO JORNAL DE SOUTO SOARES LTDA
CE	Fortaleza	EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A
CE	Ipueiras	RÁDIO MACAMBIRA LTDA
GO	Jaraguá	RÁDIO CIDADE DE JARAGUÁ LTDA
MA	São Luís	RÁDIO EDUCADORA DO MARANHÃO RURAL LTDA
MG	Itabirito	RÁDIO CULTURA DE ITABIRITO LTDA
MG	Juiz de Fora	RÁDIO JORNAL CIDADE DE JUIZ DE FORA LTDA
MG	Montes Claros	RÁDIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA
MG	Ubá	RÁDIO EDUCADORA TRABALHISTA LTDA
PA	Belém	SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA
PA	Senador José Porfírio	RÁDIO E TELEVISÃO BELO MONTE LTDA
PB	João Pessoa	RÁDIO ARAPUAN LTDA
PB	João Pessoa	RÁDIO E TV CORREIO LTDA
PE	Petrolina	RÁDIO DO GRANDE RIO LTDA
PR	Balsa Nova	RÁDIO DIFUSORA BALSA NOVA LTDA
PR	Campo Largo	RÁDIO MARUMBY LTDA
RJ	Campo dos Goytacazes	RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA
RN	Natal	RÁDIO ELDORADO DE NATAL LTDA
RS	Dom Pedrito	SOCIEDADE PEDRITENSE DE RÁDIO LTDA
RS	Rio Grande	SOCIEDADE RÁDIO CULTURA RIOGRANDINA LTDA
SE	Aracaju	FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA
SE	Tobias Barreto	RÁDIO IMPERATRIZ DOS CAMPOS LTDA
SP	Boituva	REDE PAULISOM DE RADIODIFUSÃO LTDA
SP	Cabreúva	SISTEMA MAXI DE RADIODIFUSÃO LTDA
SP	Dracena	RÁDIO REGIONAL DE DRACENA LTDA
SP	Paraguaçu Paulista	RÁDIO CLUBE MARCONI LTDA

 

Cordialmente,

ASCOM – Ministério das Comunicações