Marcelo Crivella (Foto: Fernando Frazão/ABr)
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Pùblico para apurar se o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, cometeu ou não crimes ao mandar funcionários públcos agirem contra o trabalho da imprensa se baseia em reportagem exibida pela TV Globo, que denunciou a ação de funcionários públicos atrapalhando a atividade jornalística na porta dos hospitais.
Para o MP-RJ, há indícios suficientes de que a prática narrada seja parte de rotina orquestrada pela própria Administração Pública municipal, ocorrendo, ao menos, desde dezembro de 2019, informa o Estado de S.Paulo.
O MP-RJ também instaurou nesta terça-feira, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Subcriminal/MP-RJ), com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim/MP-RJ), procedimento preparatório criminal para investigar a possível prática de crimes que podem ter sido cometidos por Crivella pela montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais.
Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos.
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